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11/11/2022 às 23h34min - Atualizada em 11/11/2022 às 23h34min

CPT denuncia agressão a moradores e queima de casas em região de conflito agrário em Barra do Ouro no Tocantins

Área palco das violências é uma terra pública da União, conforme CPT

Assessoria
O caso foi denunciado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Regional Tocantins - Foto: Divulgação / CPT
Trabalhadores rurais foram agredidos com socos e chutes e tiveram suas casas incendiadas na comunidade Gleba Tauá, situada em Barra do Ouro, no norte do Tocantins, no último fim de semana.

O caso foi denunciado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Regional Tocantins - através de nota de repúdio, na qual destaca o risco iminente vivido pelas famílias camponesas.

Segundo a entidade, dois ‘funcionários’ de um arrendatário de uma área na comunidade Gleba Tauá foram até a chácara Quatro Corações, de posse de Bismark Bezerra dos Santos, para avisá-lo que iriam instalar uma cerca no local no dia 07 de novembro e que ele seria ‘atropelado’ caso tentasse impedir.

Na última sexta-feira, 04 de novembro, ou seja, antes da data anunciada, um grupo de 11 pessoas foi até a chácara e começou a instalar a cerca.

Então, o morador Bismark Bezerra resolveu filmar a ação com o celular para denunciar o caso. “Foi neste momento que [Bismark] foi surpreendido pelos homens presentes, os quais o seguraram para tomar-lhe o celular e passaram a espancá-lo”, narra a CPT.

A Polícia Civil esteve no local realizando investigações no mesmo dia. A Polícia Militar também foi até o local após receber um pedido de socorro da esposa de Bismark e flagrou a ação do grupo que continuava construindo a cerca.

O morador e a esposa foram encaminhados pela PM até Araguaína no mesmo dia, 04 de novembro, e formalizaram uma representação contra os responsáveis pelas violências.

Apesar de todo o ocorrido, o grupo continuou construindo a cerca no dia seguinte e teria queimado a casa de um vizinho de Bismark, segundo a CPT.

“No domingo, 06/11, as violências se intensificaram: [os supostos funcionários] queimaram outras duas casas, destruíram a cerca da posse de vários trabalhadores da comunidade e agrediram um terceiro trabalhador, de nome Francisco”, afirma a CPT.

Terra pública da União
Segundo a CPT, a área palco das violências é uma terra pública da União, sobre a qual vigora uma Portaria do INCRA criando nela um Projeto de Assentamento (Portaria n°285 de 1° de março de 2018). Uma ação judicial movida contra os posseiros ainda está aguardando decisão.

A CPT também destacou que essa não é a primeira vez que fatos desse tipo ocorrem dentro da Gleba Tauá. Conforme a entidade, já foram relatados casos de abusos, agressões e ameaças, e vários outros boletins de ocorrência foram registrados contra o arrendatário, mas não surtiram efeitos práticos.

“As famílias encontram-se apreensivas e se sentem desamparadas, uma vez que, mesmo depois de ter realizado tantas denúncias, não se vê ainda nenhuma ação efetiva para, em espírito de justiça, solucionar este caso, não na base da agressão e da violência gratuita, mas sim de acordo com as leis do nosso país”, finalizou a CPT.

Ninguém foi preso até o momento.

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