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11/11/2022 às 20h04min - Atualizada em 11/11/2022 às 20h04min

Iniciativas do MPMA são reconhecidas em Prêmio Acordo de Não Persecução Penal do CNPG

CCOM-MPMA
Subprocurador-geral entregou prêmio a coordenador do CAO Crim - Foto: CCOM-MPMA
 
O Ministério Público do Maranhão teve três iniciativas reconhecidas no Prêmio Acordo de Não Persecução Penal, realizado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e entregue nesta quinta-feira, 11, em reunião extraordinária realizada em Santa Catarina.

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, recebeu as duas menções honrosas em nome dos promotores de justiça Sandro Lobato, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri, e Moisés Caldeira Brant, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Santa Inês. Danilo Castro entregou ainda o prêmio ao promotor Alessandro Brandão, coordenador do CAO Criminal, que representou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Rotondo.

Sandro Lobato obteve a menção honrosa pelo desenvolvimento do painel de BI, ferramenta criada para dar visibilidade ao trabalho feito pelos membros do MPMA em relação aos ANPPs.

O promotor Moisés Caldeira Brant recebeu menção honrosa por seu trabalho com ANPP em Santa Inês, que, beneficiou, de maneira rápida, além das vítimas envolvidas, 18 instituições e entidades. Já o promotor Felipe Rotondo foi premiado por uma série de boas práticas implementadas na tramitação dos ANPPs, que resultaram em desburocratização e gestão eficiente na comarca de Buriticupu.

ANPP
O objetivo da premiação foi estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da Instituição.

Instituído pela Lei 13.964/2019, o Acordo de Não Persecução Penal pode ser realizado entre o Ministério Público e o investigado, como regra, antes da instauração do processo criminal. O crime não pode ter sido cometido com violência ou grave ameaça e deve ter pena mínima inferior a quatro anos

REUNIÃO
O Prêmio ANPP foi entregue durante reunião extraordinária do CNPG, realizada no Ministério Público de Santa Catarina, e conduzida pela procuradora Norma Angélica Cavalcanti, presidente do CNPG. Na ocasião, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Além da premiação, a pauta da reunião também incluiu informes, proposições e discussões sobre o processo eleitoral deste ano.

Também foram apresentados os resultados das reuniões dos grupos de trabalho, entre as quais do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminais (GNCCRIM), realizada nesta quarta-feira, 9, da sede da PGJ do MPSC, que teve a participação do coordenador do CAO Criminal do MPMA, Alessandro Brandão.

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