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04/11/2022 às 16h19min - Atualizada em 04/11/2022 às 16h19min

UMF/TJMA e DMF/CNJ discutem avanços da Central de Vagas Prisionais

Juliana Mendes
Agência TJMA de Notícias
Reunião sobre a Central de Vagas aconteceu na sede da CIAPIS nesta quinta-feira, 3 - Foto: Divulgação / ASCOM
  
Em reunião nesta quinta-feira (3), a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), por meio do coordenador-geral, desembargador Ronaldo Maciel, e dos juízes coordenadores Douglas de Melo Martins e José dos Santos Costa, reuniram-se com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova, e demais membros do Grupo de Trabalho criado para discutir a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais como projeto-piloto no estado do Maranhão.

O Maranhão foi o primeiro estado do país a formalizar a parceria institucional para criação da primeira Central de Regulação de Vagas Prisionais do Brasil, por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado em julho deste ano. A Central de Regulação de Vagas opera a partir de uma abordagem sistêmica, que compreende medidas que incidem da porta de entrada à porta de saída do sistema penitenciário, conjugando esforços dos juízos com atribuição para a realização da audiência de custódia e processamento de inquéritos policiais, dos juízos competentes para as fases de conhecimento, recursal e de execução da pena.

Na ocasião, foi apresentado pelo coordenador executivo da UMF, Miguel Moyses, o plano de trabalho desenvolvido pela UMF/TJMA para dar continuidade à implementação da Central de Vagas, e da minuta de Resolução Conjunta que vai regulamentar os fluxos da central.

O desembargador Ronaldo Maciel apresentou informações sobre a construção do modelo no Maranhão, por meio da integração com as demais instituições públicas, sociedade civil, juízes e juízas, considerando a realidade local, que apresenta uma taxa de ocupação de 97%, redução do número de presos provisórios com julgamento dos processos, e uma atuação do Executivo e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). “O objetivo é ouvir os parceiros e integrantes do grupo de trabalho, a Central de Regulação de Vagas já está em funcionamento, mas estamos abertos a discussão, para sugestões do Conselho Nacional de Justiça e das demais instituições”, informou. 

O coordenador do DMF/CNJ, juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, pontuou que essa é a primeira missão oficial do DMF sob a gestão da ministra Rosa Weber, atual presidente do CNJ, tendo sido escolhido o Maranhão para receber o projeto-piloto porque possui as condições ideais para ser uma referência nacional e internacional na gestão de vagas. “O arranjo do Maranhão se dá a partir das peculiaridades, fórmula que vai dar certo em qualquer outro lugar com as devidas modulações, realizamos um projeto para o país, com a lente do Maranhão”, observou. 

O magistrado observou ainda que o interesse da ministra Rosa Weber pelos resultados da Central de Vagas, aceleração dos julgamentos e solução da situação de presos provisórios, estimulando a inovação e identidade das pautas da justiça conforme a Constituição Federal, leis e tratados internacionais. “É um momento histórico e o CNJ está nessa construção coletiva com instituições e sociedade, na busca de uma sociedade melhor e segurança pública realmente qualificada”, frisou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador josé de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou que a Central de Vagas representa mais uma etapa no trabalho e esforço do Maranhão ao longo dos anos, com a efetivação de uma rede entre o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, SEAP, advogados e sociedade civil. “É um trabalho que envolve todos os atores, que vai da porta de entrada até a porta de saída do sistema prisional, para reduzir a reincidência, preservando direitos e oferecendo um caminho para que não retorne ao cometimento de crimes”, avaliou.

 A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova, ressaltou que o projeto representa muito para o estado brasileiro e para o mundo, da maneira que se desenvolve com a atuação da UMF, dos escritórios sociais e outras iniciativas que poderão ser coroadas com a Central de Regulação, representando um grande ganho para o país a execução penal conforme o que determina a legislação. “O momento é único, histórico e grandioso, viemos nos colocar à disposição para estar juntos no projeto, colaborar e trazer as intervenções para levar à ministra o quanto pode representar efetivamente para os direitos humanos”, pontuou. 

O juiz coordenador da UMF Douglas de Melo Martins frisou o alinhamento entre as instituições públicas na implantação do projeto, com o estabelecimento de prioridades para melhoria do sistema e implementação de políticas públicas, no lugar de priorizar o investimento para aumentar presídios, viaturas e vagas prisionais. “Temos o dever de não falhar na implantação da Central, um dos maiores problemas é achar que precisamos prender mais pessoas para melhorar a segurança, com a regulação das vagas a criminalidade irá reduzir, temos um desafio e por isso é tão importante a presença do CNJ para ajudar nesse projeto”, concluiu.

A reunião contou com a participação do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Cantanhede; das juízas Marcela Santana Lobo, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias; Manuela Faria Ribeiro, titular da Central de Inquéritos e Custódia; dos juízes Milvan Gedeon Gomes, auxiliar da Central de Inquéritos e Custódia; José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior, diretor de Secretaria da CGJ; Rommel Cruz Viegas, titular da 1ª VEP; e Marco André Teixeira, respondendo pela 2ª VEP; do secretário-adjunto da SEAP Fredson Maciel; do defensor público Paulo Roberto da Costa;  da coordenadora do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça - CNJ/PNUD, Janaína Homerin;  da coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Maranhão, Cláudia Gouveia; da analista de Regulação de Vagas – Maranhão, Julia Faustina Abad; e do representante da SMDH, Walisson Ribeiro. 

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