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03/11/2022 às 20h13min - Atualizada em 03/11/2022 às 20h13min

Juizado de Santa Inês repassa valores de penas para projetos sociais

Recursos financeiros da aplicação de penas em dinheiro

Asscom CGJ
Repasse de recursos financeiros pelo Poder Judiciário para projetos sociais é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão - Foto: Divulgação
 
O Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês realizou a entrega simbólica, para ONGs selecionadas, dos recursos financeiros arrecadados com transação penal, que deverÃO ser aplicados em projetos sociais em benefício de pessoas da comunidade.

O juiz Samir Mohana, titular do Juizado, fez a entrega às entidades dos alvarás judiciais, documentos que dão direito ao levantamento da quantia depositada em conta judicial, no dia 1º de novembro, às 11h, em seu gabinete, no Fórum de Santa Inês.

APOIO FINANCEIRO
O repasse se refere ao processo seletivo dos editais 2021 e 2022, que selecionou   entidades candidatas a firmar convênio com o objetivo de prestar apoio financeiro às que realizam ações e serviços sociais de interesse público no município.

A entrega foi feita aos representantes das entidades beneficiadas: Antônia Oliveira Andrade, presidente da Associação Protetora dos Animais “Zara- AMIPTS” (R$ 10 mil); Marinalva Alves Furtado, presidente da Associação de Reabilitação e Ressocialização Fonte e Vida (R$ 10 mil); Vanda Sousa Carvalho, presidente do ILA-Instituto Lucas Augusto (R$ 9.967,00); Miguel Hadad, presidente da Associação Francisco Cândido Xavier (R$ 10 mil) e Evairton Alves da Silva, presidente da  Associação Comunidade Terapêutica Plenitude Eterna para Dependentes Químicos (R$ 9 mil).

O repasse de recursos financeiros pelo Poder Judiciário para projetos sociais é regulamentado pela Resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça, e pelo Provimento 10/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

O objetivo é selecionar as entidades candidatas para prestar apoio àquelas que realizam ações e serviços sociais de interesse público no município, contribuindo para o fortalecimento das entidades como espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

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