20/10/2022 às 19h52min - Atualizada em 20/10/2022 às 19h52min
Judiciário e Segurança Pública alinham cooperação para PM realizar TCO
Orquídea Santos
Agência TJMA de Notícias
A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência - Foto/Divulgação: Denys Frazão
Com o objetivo de fazer os últimos ajustes para um termo de cooperação que permita à Polícia Militar fazer Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, recebeu o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Silvio Carlos Leite Mesquita. O Termo de Cooperação deverá ser assinado na próxima semana.
O secretário de Segurança Pública esteve no Gabinete da Presidência do TJMA, acompanhado pelo coronel Eurico (chefe da Unidade de Desenvolvimento e Articulação Institucional - Udai) e pelo assessor, delegado Santana.
O TCO é o registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa.
O presidente Paulo Velten disse que a reunião serviu para avançar com a construção do Termo de Cooperação que vai ser muito importante, não só para o trabalho da polícia, mas, sobretudo, para o trabalho do Poder Judiciário.
“Permitir que a Polícia Militar faça os Termos Circunstanciados de Ocorrência, aliviando, dessa forma, o trabalho da Polícia Civil, que está muito sobrecarregada com inquéritos policiais. Com isso, a gente consegue trazer mais celeridade para os processos judiciais. Todos trabalhamos em cooperação, pensando naquele que está na ponta, que é o cidadão. Aquele que é o destinatário dos nossos serviços”, concluiu.
O secretário de Segurança Pública, Silvio Leite, comentou que a reunião foi muito produtiva. “O objetivo desse Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Sistema de Segurança Pública será para que a Polícia Militar possa lavrar o TCO nos crimes de menor potencial ofensivo. Vai trazer um grande ganho para o sistema de segurança pública e para a população maranhense”, finalizou.
Participaram da reunião os desembargadores Vicente de Paula, José de Ribamar Castro (presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional), o juiz José Nilo Ribeiro Filho (auxiliar da presidência) e o diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar, Coronel Alexandre Magno de Souza Nunes.
A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência - Foto/Divulgação: Denys Frazão 
