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15/10/2022 às 00h12min - Atualizada em 15/10/2022 às 00h12min

Justiça dá 2 dias para PP e MPE se manifestarem sobre reclamação do Podemos de Tiago Dimas

Manifestações devem ser apresentadas no prazo de 2 dias

Da Assessoria
Tiago Dimas e Lázaro Botelho - Foto: Montagem/Araguaína Notícias
 
A Justiça Eleitoral do Tocantins deu o primeiro impulso oficial à reclamação apresentada pelo partido Podemos contra a distribuição das cadeiras por meio das sobras do quociente eleitoral, que deu a 8ª vaga de deputado federal a Lázaro Botelho (PP), com apenas 13.668 votos, enquanto Tiago Dimas (Podemos) recebeu 42.970 e não foi reeleito.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (13), o desembargador Eurípedes Lamounier determinou a intimação do Partido Progressista (PP) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) para se manifestarem sobre a reclamação, no prazo de 2 dias. O magistrado também determinou que o caso seja remetido à Comissão Apuradora do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que decidirá quem tem razão.

 

ENTENDA

As ações apresentadas pelo Diretório Nacional do Podemos e pelo deputado federal Tiago Dimas pedem para que a Justiça reconsidere a distribuição das vagas remanescentes das eleições com base na regulamentação das sobras.

O Código Eleitoral, no inciso III do artigo 109, e a Resolução 23.677/2021 do TSE, no parágrafo 4º do artigo 8º, regem três critérios para que um candidato seja considerado eleito:

- 1ª rodada: candidatos de partidos que atingirem 100% do quociente eleitoral e que tenham alcançado individualmente 10% do quociente eleitoral;

2ª rodada: candidatos de partidos que atingirem 80% do quociente eleitoral e que tenham alcançado individualmente, no mínimo, 20% do quociente eleitoral;

- 3ª rodada: candidatos de partidos que apresentem as maiores médias.

No caso concreto, o candidato Lázaro Botelho (PP) teria sido dado como eleito para a 8ª vaga do Estado na Câmara dos Deputados pelo cálculo da média partidária (terceira rodada), mas a média do seu partido é inferior à média do Podemos, além de o candidato não ter alcançado os 20% de quociente eleitoral, um requisito fundamental estabelecido na norma.

O deputado Tiago Dimas foi o 6º mais bem votado no Tocantins, porém, não conseguiu ser reeleito porque o seu partido não atingiu o quociente eleitoral. Ele afirma que a lei não foi aplicada corretamente.

Em todo o país, apenas 8 vagas de deputados federais estão sendo questionadas nesse sentido, inclusive por outro candidato do PP, partido de Lázaro Botelho, do Distrito Federal.

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