11/10/2022 às 17h35min - Atualizada em 11/10/2022 às 17h35min
Aprovado projeto de lei que garante proteção de crianças e adolescentes
Plano Municipal pela Primeira Infância e Adolescência, foi entregue, sancionado e publicado na Câmara de Imperatriz
Islene Lima
Ascom
A lei foi planejada e organizada dentro de uma visão flexível, para tratamento de temas complexos e suas faces no que diferem aos direitos das crianças e adolescentes - Foto: Assessoria
Mais um passo importante foi dado para a proteção dos direitos e deveres voltados para crianças e adolescentes da cidade. Em ação solene, a Câmara Municipal de Imperatriz, aprovou, sancionou e publicou o Plano Municipal pela Primeira Infância e Adolescência, que está em vigência desde 2021, com prazo para desenvolvimento até 2031, por meio de políticas públicas.
Momento contou com a presença da secretária Divina Leite, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes); os vereadores Rogério Avelino e Renê Sousa; o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Alberto Sousa; Mobilizador da saúde, Alberto Clézio; articuladora do Selo UNICEF, Mikaelly Santos e membros do NEPIJUVI/NUCA.
A secretária da Sedes, Divina Leide, explica que este plano é mais uma conquista adquirida pelo município, que tratará das prioridades e ações de políticas públicas a serem desenvolvidas com crianças e adolescentes de Imperatriz. Ela destaca que o principal objetivo é assegurar a garantia dos direitos instituídos por lei, criando formas participativas que orientem e discutam sobre uma proteção integral em todos os meios. “Depois de muita luta, horas e horas trabalhadas em cima desse plano, e de muito empenho por parte de todos os responsáveis, agora a lei foi instituída e reconhecida, e só quem ganha são nossas crianças e adolescentes que terão mais esse reforço por igualdade, respeito, cuidado e acima de tudo, proteção em cima de leis que preservam a vida e combatem diversos tipos de direitos violados deles”. Afirma Divina.
Vale destacar que o Plano Municipal pela Infância e Adolescência (PMPI), visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância, focando nos seis primeiros anos de vida, até a adolescência, articulando diferentes setores da administração municipal, com objetivo de estabelecer metas, que levem o diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças do município, bem como uma série de ações interligados a metas e planejamentos, que garantem o direito deles.
A lei foi planejada e organizada dentro de uma visão flexível, para tratamento de temas complexos e suas faces no que diferem aos direitos das crianças e adolescentes - Foto: Assessoria
