24/09/2022 às 00h02min - Atualizada em 24/09/2022 às 00h02min
Justiça Eleitoral manda Wanderlei apresentar lista de todos os contratos temporários deste ano
Coligação de Irajá entrou com ação contra Wanderlei Barbosa
Assessoria
Governo do Tocantins tem prazo de 15 dias para apresentar informações sobre contratos temporários - Foto: Aldemar Ribeiro
O Corregedor Regional Eleitoral do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, deu prazo de 15 dias para o Governo do Tocantins apresente todas as informações referentes aos contratos temporários firmados de janeiro a julho de 2022.
A decisão foi proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação ‘O Futuro é pra Já’, do candidato a governador Irajá Silvestre Filho, contra Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o seu candidato a vice, Laurez Moreira.
A coligação de Irajá afirma que apresentou um requerimento ao órgão competente solicitando as informações, mas não obteve resposta.
“As entidades governamentais, por obrigação legal e constitucional, devem fornecer informações e documentos de caráter público aos interessados, nos termos do inciso XXII do art. 5º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)”, pontuou o desembargador na decisão.
“Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelos demandantes e determino que o Estado do Tocantins, no prazo de 15 dias, encaminhe relação nominal de contratos temporários realizados nos meses de janeiro a julho de 2022, identificados por pasta contratante, município de lotação e as justificativas para as contratações realizadas”, afirma a decisão.
Após a juntada desta documentação, Wanderlei e Laurez terão prazo de cinco dias para apresentarem defesa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também será ouvido.
Irajá afirmou que o Governo do Estado contratou mais de 16 mil servidores temporários em apenas três meses. ”A maior compra de votos da história do Tocantins”, disparou o senador ao pedir à Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de Wanderlei e Laurez por oito anos.
Governo do Tocantins tem prazo de 15 dias para apresentar informações sobre contratos temporários - Foto: Aldemar Ribeiro
