23/09/2022 às 19h28min - Atualizada em 23/09/2022 às 19h28min
Encontro temático no MPMA debate boas práticas nos Acordos de Não Persecução Penal
José Luís Diniz
CCOM
Promotores de Justiça e coordenadores de Centros de Apoio participaram da reunião - Foto: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto, esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça para debater com membros do Ministério Público do Maranhão que atuam nas Promotorias de Justiça Criminais as boas práticas em Acordos de Não Persecução Penal. O encontro temático é de iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).
Na pauta do encontro, foram apresentados pelos promotores de justiça criminais resultados de Acordos de Não Persecução Penal firmados no Maranhão desde 2020, após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deu as boas-vindas à chefe do MPDFT, que também preside o Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM), e ressaltou a atualidade da discussão. “A troca de experiências é essencial. A sua vinda ao Maranhão para compartilhar conhecimento, principalmente na área criminal, vai contribuir com o nosso Ministério Público”, destacou.
Eduardo Nicolau também parabenizou os membros do MPMA pela celebração de Acordos de Não Persecução Penal, que têm possibilitado a diminuição das pautas de audiências judiciais e, ao mesmo tempo, a estruturação de estabelecimentos policiais, conselhos tutelares, estabelecimentos de ensino, entre outras instituições beneficiárias, a partir das doações dos autores de crimes para substituir o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.
Fabiana Costa disse que o objetivo do encontro se insere nos esforços conjuntos do CNPG e do GNCCRIM de buscar saídas para os problemas da segurança pública no país. “Os Acordos de Não Persecução são ferramentas que garantem empoderamento ao Ministério Público. Viemos entender como esse instrumento está funcionando e tentar auxiliar cada unidade ministerial com suporte e orientação, para que funcione de fato em favor dos cidadãos”, esclareceu.
Acompanharam o encontro temático a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves; o assessor-chefe da Assessoria Técnica da PGJ, Ednarg Marques; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Tribunal do Júri e Criminal, respectivamente, Sandro Lobato de Carvalho e Albert Lages Mendes.
RESULTADOS - Conforme levantamento dos Centros de Apoio Operacionais do Tribunal do Júri e Criminal, foram realizados pelas Promotorias de Justiça em todo o Maranhão, de 2020 até setembro de 2022, 3.383 acordos, que geraram R$ 8 milhões 440 mil. Os números foram apresentados pelo promotor de justiça Sandro Lobato.
A Comarca de Buriticupu, com mais de R$ 1 milhão e 300 mil, é a que lidera o número de ANPPs no estado. Em seguida, vêm as de Santa Inês (com R$1 milhão e 88 mil), Imperatriz (R$ 995 mil), Balsas (R$ 844 mil) e São Luís (R$ 835 mil).
De acordo com o promotor de justiça Moisés Caldeira Brant (da 4ª Promotoria de Santa Inês), por meio dos acordos celebrados, foi possível as reformas de delegacias e distritos policiais do município, aquisição de viatura para a Patrulha Maria da Penha, distribuição de cestas básicas, além de beneficiados com reformas conselhos tutelares e entidades assistenciais. “O IML de Santa Inês foi todo equipado a partir das doações obtidas com os Acordos de Não Persecução Penal”, relatou.
Felipe Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Buriticupu e que responde pela Promotoria de Arame, já realizou 362 acordos nas duas Promotorias. Foram arrecadados R$ 965 mil em Buriticupu (em 236 acordos) e R$ 412 mil em Arame (nos 126 acordos), num total de mais R$ 1,3 milhão. “Por meio desses acordos, conseguimos a compra da viatura para a Patrulha Maria da Penha, reformas de delegacia e de outros órgãos públicos e até a aquisição de material para vacinação infantil, entre outros benefícios”, afirmou.
Também foram apresentados resultados obtidos pelos promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques, Lena Ripardo Pauxis e Marinete Silva Avelar, que atuam na Comarca da Ilha de São Luís.
ANPP - Instituído pela Lei 13.964/2019, o Acordo de Não Persecução Penal pode ser realizado entre o Ministério Público e o investigado, como regra, antes da instauração do processo criminal. O crime não pode ter sido cometido com violência ou grave ameaça e deve ter pena mínima inferior a quatro anos
São exemplos desses delitos o furto, o estelionato, a posse irregular ou o porte ilegal de arma de fogo, entre outros. De outro lado, se o autor da prática delituosa é reincidente ou nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra mulher por razões de sexo feminino, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.
Promotores de Justiça e coordenadores de Centros de Apoio participaram da reunião - Foto: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA
