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22/09/2022 às 22h54min - Atualizada em 22/09/2022 às 22h54min

Ministério Público apura falta de políticas públicas sociais em quatro cidades do Bico do Papagaio

Promotor cobra plano de atendimento socioeducativo para menores infratores

Assessoria
MP durante reunião com representantes dos municípios durante a reunião - Foto: Divulgação
 
A Promotoria de Justiça de Ananás se reuniu esta semana com secretários de Assistência Social e servidores dos municípios de Ananás, Angico, Riachinho e Cachoeirinha para tratar acerca da estruturação de políticas públicas na área da Assistência Social.

O encontro tratou, especificamente, da aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, visto que Riachinho e Cachoeirinha sequer dispõem de um plano municipal de atendimento para os adolescentes infratores, enquanto em Ananás e Angico, apesar de possuírem, ainda não foi implantado.

Conforme o promotor de Justiça Leonardo Olhe Blanck, o próximo passo será a instauração de procedimentos administrativos, com base no que foi apurado, com o fim de realizar a estruturação da rede de acompanhamento das medidas socioeducativas e demais programas assistenciais, de responsabilidade dos entes.

O plano de atendimento socioeducativo deve contemplar ações articuladas nas áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, destinadas a adolescentes que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa, ou seja, a adolescentes envolvidos na prática de ato infracional.

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