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22/09/2022 às 17h48min - Atualizada em 22/09/2022 às 17h48min

Reforma do Judiciário é tema de aula magna do presidente do TJMA em Açailândia

Desembargador Paulo Velten destacou avanços recentes em evento do curso de Direito da UEMASUL e aproveitou para visitar obras de ampliação do Fórum da Comarca

Ascom/TJMA
Agência TJMA de Notícias
“Estágio atual da reforma do Poder Judiciário: fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade” foi o tema da aula magna - Fotos: Divulgação: Ascom/TJMA
 
O “Estágio atual da reforma do Poder Judiciário: fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade” foi o tema da aula magna do curso de Direito da UEMASUL/Campus Açailândia, proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, na noite desta quarta (21).

O magistrado, que estabeleceu governança, resolutividade, integridade e transparência como os quatro eixos de sua gestão, quando assumiu a Presidência do TJMA, em 29 de abril deste ano, fez um resumo dos avanços conquistados na área de Direito, notadamente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pelo posterior pacto federativo entres os poderes do Estado e a atuação do Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005.

Paulo Velten destacou que o curso de Direito tem a capacidade de integrar melhor o cidadão e a cidadã na vida comunitária. Disse que, no Brasil, houve demora para ter um Poder Judiciário com autonomia, independência, e força que tem e que é reconhecido hoje. Disse que a Constituição de 1988 vem cumprindo o papel de assegurar direitos e aprimorar as instituições do Estado.

O desembargador falou dos obstáculos que vêm sendo superados para atender às expectativas da população que procura o Judiciário e ressaltou o momento vivido entre o final de 2003, início de 2004, com o pacto federativo que envolveu todos os poderes de estado: Executivo, Legislativo e o próprio Poder Judiciário, que tem passado por um processo de permanente aprimoramento.

Velten enalteceu o papel do CNJ, órgão responsável pelo planejamento estratégico do Judiciário em seu processo de reforma, com ações, dentre outras, que buscam o combate à cultura do litígio, um desafio a ser enfrentado num ambiente com uma grande quantidade de profissionais do Direito exercendo a advocacia – 1,2 milhão de advogados inscritos e atuando – para um universo 18 mil juízes julgarem todas as demandas. 

Também falou da importância da gestão judicial, dos conhecimentos da administração, nos dias de hoje, assim como da necessidade de constante atualização no ramo do Direito.
“Nós, profissionais do Direito, não podemos nos dar o direito de parar de estudar nunca”, frisou Paulo Velten.

Também participaram do evento as professoras Luciléia Ferreira Lopes Gonçalves (reitora da UEMASUL); Márcia Suanne Dias Cavalcante (pró-reitora de Gestão e Sustentabilidade Acadêmica); Lilian Castelo Branco (vice-reitora); Gabriela Guimarães Gerônimo (diretora do Curso de Letras da UEMASUL Campus Açailândia); Amélia Aline Cavalcante (diretora do Curso de Direito da UEMASUL Campus Açailândia); o professor Bruno Lúcio Meneses Nascimento (diretor da UEMASUL Campus Açailândia); o ouvidor da OAB/Açailândia e líder do  movimento de implantação do curso de Direito em Açailândia, Erno Sorvos; e o procurador-geral do município, Renan Sorvos; representando o prefeito Aluísio Sousa.

AMPLIAÇÃO DO FÓRUM - Durante a passagem pelo município de Açailândia, o presidente do TJMA e o juiz auxiliar Nilo Ribeiro aproveitaram para visitar as obras de ampliação do Fórum da Comarca. 

A ampliação contempla a expansão da área administrativa, Salão do Júri e retorno das atividades da Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial para o prédio, já que atualmente estão funcionamento em outro espaço. 

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