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05/09/2022 às 19h57min - Atualizada em 05/09/2022 às 19h57min

Juizado Criminal libera recursos para projetos sociais selecionados

Repasse de recursos de transações penais

Helena Barbosa - Asscom CGJ
Asscom-CGJ/TJMA
Seis entidades tiveram os projetos sociais selecionados e aprovados. Recursos estão disponíveis. foto/divulgação
 
O 2º Juizado Criminal de São Luís divulgou o resultado final do processo seletivo para financiamento de projetos sociais de entidades públicas e privadas, resultante do processo seletivo relacionados aos Editais 3/2022 (14/07/2022) e 4/2022 (15/07/2022).

Seis entidades tiveram os projetos sociais selecionados e aprovados. Seus representantes deverão comparecer à sede do 2º Juizado Criminal para receber o alvará judicial, para que seja feito o levantamento dos valores depositados em conta judicial.

De acordo com a programação do juizado, as entidades deverão comparecer nas datas seguintes: 26/09 – Cepromar - Centro Educacional e Profissionalizante do Maranhão e Rotary Club São Luís – João Paulo; 27/09 – Batalhão de Policiamento Ambiental e Instituto Filantrópico Amiguinhos de Jesus e 28/09 – Grupo Comunitário Semente da Esperança e Casa de Acolhida Filhos Prediletos.

Essas entidades participaram do processo seletivo para seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo e transações penais realizadas pelo juizado. Os projetos apresentados receberão o valor orçamentário máximo de R$ 30 mil recolhidos por meio da aplicação das prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional do processo.

APOIO FINANCEIRO
“O objetivo é selecionar as entidades candidatas para firmar convênio com a finalidade de prestar apoio financeiro àquelas que realizam ações e serviços sociais de interesse público no município de São Luís, contribuindo para o fortalecimento das entidades como espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário”, informa o edital.

O repasse de recursos financeiros pelo poder Judiciário para projetos sociais é regulamentado pela Resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça, e pelo Provimento 10/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

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