02/09/2022 às 18h35min - Atualizada em 02/09/2022 às 18h35min
Judiciário e PRF assinam acordo de cooperação para acesso ao PJe
Acordo tem objetivo de permitir acesso às instalações de 1º e 2º graus do Sistema Processo Judicial eletrônico à Polícia Rodoviária Federal
Ascom/TJMA
Agência TJMA de Notícias
O acordo foi assinado pelo superintendente da PRF no Maranhão, Jandir André Lubenow, e pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten - Foto: Divulgação: Ascom/TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Geral da Justiça e a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado, assinaram nesta sexta-feira (2), na sede da SPRF-MA, Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de permitir o acesso às instalações de 1º e 2º graus do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) à Superintendência Regional da PRF.
O acordo foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pelo superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Jandir André Lubenow.
A utilização do Sistema PJe pela Polícia Rodoviária Federal compreende, exclusivamente, o protocolo eletrônico de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e de Boletim de Ocorrência Circunstanciada (BOC), o recebimento de comunicações expedidas e remetidas pelas unidades jurisdicionais e o envio de expedientes destinados aos órgãos jurisdicionais do 1º ou do 2º Grau com competência para o respectivo processo e julgamento, relativos a classes judiciais específicas.
Os participantes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho, parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte.
O acordo estabelece as atribuições e responsabilidades do Tribunal e da SPRF-MA, explica como será feita a fiscalização, os recursos humanos utilizados, a aferição de resultados, dentre outras previsões legais.
Uma das cláusulas destaca que o acordo não implica transferência de valores entre os participantes, devendo cada qual arcar com os custos próprios, inerentes às obrigações assumidas por meio do documento.
Também participaram do ato o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho; o juiz coordenador de implantação do Processo Judicial Eletrônico, Roberto Abreu; e o diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal, coronel Alexandre Magno de Souza Nunes.