22/08/2022 às 20h51min - Atualizada em 22/08/2022 às 20h51min
Ministério Público destina mais de R$ 320 mil para o hospital do município
Da Redação
CCOM-MPMA
MPMA inspecionou o material doado - Foto: Divulgação
Resultado de acordo de não persecução cível, celebrado em 7 de abril de 2022, a Promotoria de Justiça de Cantanhede destinou R$ 329.808,00 à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de equipamentos destinados ao Hospital de Cantanhede. O termo foi firmado pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e homologado pelo juiz Guilherme Valente.
Também fruto do acordo, foram revertidos R$ 20.192,00 à Secretaria de Educação do Município para compra de um carro para o órgão. Nesse caso, como contrapartida, o Município de Cantanhede se comprometeu a encaminhar o valor de R$ R$ 29.808,00 para a aquisição do veículo.
O termo foi celebrado com o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros, o empresário Jacques Rychardson Ribeiro Mendes e o Município de Cantanhede.
CONFIRMAÇÃO - Em inspeção realizada, no dia 16 de agosto de 2022, pelo promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira, acompanhado pelo secretário de saúde de Cantanhede, Jairon Dantas, foi confirmada a entrega de todos os equipamentos previstos no documento para o hospital, como cama, cadeira, poltrona, mesa, foco cirúrgico e berço, exceto a ambulância que deverá ser disponibilizada até o dia 31 de agosto de 2022.
Para o representante do Ministério Público do Maranhão, soluções como o acordo de não persecução cível constituem uma eficaz forma de combate a atos de improbidade. “É extremamente gratificante e honroso desempenhar o papel de fiscal da lei e representar o Ministério Público na promoção de políticas públicas, auxiliando os que mais precisam e melhorando o atendimento à saúde no município”, declarou.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Em 2017, a Promotoria de Justiça de Cantanhede ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, questionando a cessão irregular de um terreno municipal no qual começou a ser construído um posto de combustíveis. Foram alvos da manifestação o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros e o empresário Jacques Rychardson Ribeiro Mendes.
Com a alteração na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) na mesma linha da já existente resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira intimou os requeridos na sede da Promotoria de Justiça de Cantanhede e firmou o Termo de Ajustamento de Conduta para não persecução cível.
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MPMA inspecionou o material doado - Foto: Divulgação
