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29/10/2020 às 00h00min - Atualizada em 29/10/2020 às 00h00min

Bolsonaro anuncia revogação de decreto para concessão das UBS

Decreto previa estudos e avaliação de parcerias com iniciativa privada

Agência Brasil - Brasília
Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio das redes sociais, que revogou o Decreto nº 10.530/2020, que previa realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Em mensagem na rede social, Bolsonaro negou que a medida alterasse o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS). “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”, escreveu o presidente.

Bolsonaro disse que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado.”

Conforme números apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS  e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.”

A Secretaria-Geral da Presidência da República informa que será publicada uma edição-extra do Diário Oficial da União cancelando o Decreto nº 10.530/2020.

Servidores
Em solenidade nesta quarta-feira (28) em Brasília, em homenagem aos servidores públicos, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu “todo empenho e dedicação” do funcionalismo público.

“Jamais nós poderemos sonhar com um governo de sucesso se não tivéssemos ao nosso lado brasileiros realmente preocupados e interessados e prontos para se dedicar cada vez mais pelas políticas de Estado”, disse o presidente em comemoração do Dia do Servidor Público.

Segundo Bolsonaro, “até mesmo o grau de aceitação do presidente da República está diretamente associado” ao trabalho dos servidores públicos. “Não poderia eu e os meus ministros implementar qualquer política se não tivesse realmente a dedicação de todos vocês.”

Durante o evento no Planalto, Bolsonaro concedeu certificados de referências elogiosa e condecoração a 12 servidores públicos.

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