22/08/2022 às 20h43min - Atualizada em 22/08/2022 às 20h43min
Termo de Cooperação voltado para a garantia de direitos da população em situação de rua será assinado em Imperatriz
Ascom - DPE-MA
Defensor público Fábio Souza de Carvalho, titular do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado - Foto: Divulgação
Será assinado nesta quarta-feira (24), em Imperatriz, um Termo de Cooperação entre instituições públicas e privadas que atuam na garantia dos direitos da população em situação de rua. Encabeçada pelo defensor público Fábio Souza de Carvalho, titular do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado, a diretriz servirá para intensificar a atuação integrada na proteção dos direitos dessa população.
“Nós temos parcerias com as comunidades terapêuticas, com órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Consultório na Rua e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A ideia é ampliarmos a rede de proteção dos direitos da população de rua, a manhã com o Sistema S (Senac com capacitação), Ministério do Trabalho e a própria sociedade civil”, afirma o defensor público Fábio Carvalho.
O defensor público entende que a sociedade civil também tem papel importante quando o assunto é população em situação de rua. “À medida que a sociedade civil compreende que o problema é social, ela somará esforços na garantia desses direitos a essa população”, reforça.
Participam da assinatura do Termo autoridades judiciárias Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, e Sandro Bíscaro, diretor das Promotorias de Justiça em Imperatriz, além das autoridades municipais como o prefeito Assis Ramos, a secretária de desenvolvimento social Divina Leite Brito e o secretário de saúde Alcemir Costa. Também foram convidados os diretores das comunidades terapêuticas e religiosas, como bispo Vilsom Basso e a Associação de Pastores de Imperatriz.
Com a criação do Termo de Cooperação, os órgãos participantes incluirão na agenda local, de forma permanente, a conscientização dos direitos da população de rua. A intenção é eleger, anualmente, eixos de atuação a fim de não só garantir os direitos, mas também de dar visibilidade a essas pessoas.
Levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz aponta que 800 pessoas vivem em situação de rua na localidade. Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 70% desse quantitativo é oriundo de outras cidades.
CRIAÇÃO DE COMITÊ ESPECIALIZADO
O serviço de assistência sociojurídica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão tem sido um aliado importante para a emissão e regularização de documentos, acompanhamento processual, capacitação profissional, inclusão em programas assistenciais, dentre outros.
No início deste mês, o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Imperatriz, promoveu reunião para tratar da criação de um Comitê da População em Situação de Rua.
“A Defensoria Pública convidou diversos atores públicos e privados que já atuam junto a esse grupo social para a criação de um comitê com vistas à realização integrada de serviços que venham ao encontro de todos os direitos, mormente os constitucionais, daqueles que estão na rua”, finaliza o defensor.
Defensor público Fábio Souza de Carvalho, titular do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado - Foto: Divulgação
