18/08/2022 às 23h14min - Atualizada em 18/08/2022 às 23h14min
Justiça Federal condena ex-prefeito e mais cinco pessoas à prisão por fraude em licitação
Eles se uniram para fraudar a licitação usando empresa de fachada, conforme denúncia
Assessoria
Vinicius Donnover - Foto: Divulgação
O ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes e mais cinco pessoas foram condenados a penas que somam 14 anos de prisão por fraude em licitação para execução de obra com recursos federais.
A sentença condenatória foi proferida nesta segunda-feira (15) pela juíza federal substituta Ana Carolina de Sá Cavalcanti, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína, após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os demais condenados são Wallas Ferreira de Jesus, caseiro e vaqueiro do ex-prefeito; Carlos Regino Rodrigues Correia, servidor que administrava e gerenciava a empresa vencedora da licitação; Maria Silhoete Mota Cavalcante, presidente da comissão de licitação na época; e Lívio Brito Brandão, então pregoeiro.
Também foram oferecidas denúncias contra Marilene Lopes da Silva Alves e Maria Goiamar Machado Kós, integrantes da comissão de licitação, mas elas celebraram acordo de não persecução penal com o MPF.
O caso
Na denúncia, o MPF aponta que o então prefeito Vinícius Donnover Gomes assinou convênio com a União, por meio do Ministério do Turismo, em 31 de dezembro de 2013, para o recebimento de R$ 292 mil visando a reforma e ampliação da Praça Montano Nunes, localizada em Goiatins.
Após a assinatura do termo, conforme a denúncia, Vinícius Donnover e os demais acusados fraudaram a licitação para escolha da empresa a ser contratada para executar a obra. Para tanto, usaram a empresa de fachada denominada Canaã Materiais de Construções EIRELI ME e simularam o próprio procedimento licitatório.
Consta na denúncia que a empresa funcionava no mesmo endereço de Carlos Regino Rodrigues Correia e não possuía nenhum empregado registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
‘Dono’ era o caseiro do prefeito
Ao ser interrogado na delegacia de Polícia Federal de Araguaína, Wallas Ferreira de Jesus declarou trabalhar, desde 2012, para Vinícius Donnover Gomes na função de caseiro e vaqueiro.
Também disse que colocou a empresa Canaã em seu nome a pedido do então prefeito e revelou que Carlos Regino era o responsável por movimentar a conta bancária da pessoa jurídica.
As penas devem ser cumpridas inicialmente em regime semiaberto.
Simulação da existência de licitação
Chamou a atenção do MPF o fato de somente a empresa Canaã ter participado da suposta licitação pública. “Mesmo havendo outras empresas potencialmente interessadas na execução da obra [...], não houve a existência sequer de uma só proposta de outra licitante. Tampouco houve impugnação ao procedimento”, argumentou.
Obra não executada
Ao realizar a dosimetria da pena do ex-prefeito Vinícius Donnover, a juíza federal Ana Carolina de Sá Cavalcanti revelou que a obra não chegou sequer a ser executada. “As consequências são igualmente graves, uma vez que a escolha viciada da empresa Canaã Materiais de Construções – a rigor – conduziu à inexecução da obra contratada, em prejuízo de toda a sociedade”, pontuou.
As penas
Vinícius Donnover Gomes (3 anos, 2 meses e 15 dias de detenção)
Wallas Ferreira de Jesus (2 anos, 3 meses e 15 dias de detenção)
Carlos Regino Rodrigues Correia (2 anos e 9 meses de detenção)
Maria Silhoete Mota Cavalcante (2 anos e 9 meses de detenção)
Lívio Brito Brandão (2 anos e 9 meses de detenção)
Todos também terão de pagar 2% do valor do contrato licitado, valor a ser corrigido monetariamente.
Vinicius Donnover - Foto: Divulgação
