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18/08/2022 às 19h14min - Atualizada em 18/08/2022 às 19h14min

Saída temporária do Dia dos Pais: 45 presos não retornam aos presídios no Maranhão

Dia 10 de agosto, 783 detentos deixaram o sistema prisional do Estado e deveriam retornar terça-feira

Assessoria/SEAP
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís - Foto: Divulgação/SEAP
 
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 45 presos, que deixaram as unidades prisionais do Maranhão, não retornaram aos presídios, após terem recebido o benefício da Saída Temporária do Dia dos Pais. Desse total, 36 são do Complexo Penitenciário São Luís.

Dia 10 de agosto, 783 detentos deixaram o sistema prisional do Estado, e deveriam retornar terça-feira às 18h, mas 45 deles descumpriram a determinação. Os presos que não compareceram no prazo determinado são considerados foragidos.

Neste ano, a Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 824 presos durante o período do Dia dos Pais. Mas só 783 internos deixaram os presídios.

A autorização foi dada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, e foi enviada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comunicassem à VEP, até às 12h, do dia 26 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Saída Temporária - A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que se destina para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

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