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28/10/2020 às 00h00min - Atualizada em 28/10/2020 às 00h00min

Governo inicia a fiscalização de herbicidas com princípio ativo paraquate

Secap
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), através das Unidades Regionais de Codó e Imperatriz, deu início à fiscalização em lojas de produtos agropecuários, que comercializam defensivos agrícolas, e em propriedades rurais que tenham herbicidas com o princípio ativo paraquate.

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da RDC nº 177, a utilização e a comercialização do paraquate estão proibidas em todo Brasil desde 22 de setembro deste ano. O paraquate é um dos princípios ativos mais utilizados no Brasil e que compõe a formulação de alguns agrotóxicos utilizados no controle de plantas daninhas e no manejo do plantio direto.

Na cidade de Imperatriz foram fiscalizados, até o momento, 10 dos 45 estabelecimentos comerciais de agrotóxicos cadastrados junto a Unidade Regional da AGED no município. As fiscalizações devem se estender para as demais cidades que fazem parte da Regional até o início de novembro. Após fiscalizar os estabelecimentos agropecuários será a vez de vistoriar as propriedades rurais dentro da Regional de Imperatriz.

Os fiscais da AGED averiguaram as áreas de armazenamento e de exposição dos produtos, bem como o controle de estoque dos estabelecimentos. Como não foram encontrados agrotóxicos com o princípio ativo do paraquate, apenas orientações foram repassadas aos donos das casas agropecuárias informando da proibição de comercialização dos produtos com essa substância.

Desde a proibição de produtos com o princípio ativo do paraquate, a AGED intensificou as orientações aos comerciantes. “Orientamos os proprietários dos estabelecimentos para que não comercializem os produtos que tenham como princípio ativo o paraquate ou o dicloreto de paraquate. Esses produtos estão saindo do mercado devido aos problemas que eles representam para a população. Quem comercializar esses produtos poderá ser autuado pela AGED”, explicou André Gonçalves Ferreira, fiscal estadual agropecuário da Unidade Regional em Imperatriz.

A AGED fiscalizou ainda 21 estabelecimentos de comércio de agrotóxico dentro da Regional de Codó, passando pelos municípios de Alto Alegre, São Mateus, Peritoró, Timbiras, Coroatá e Codó. Foram fiscalizadas ainda 09 propriedades rurais nos municípios de São Mateus, Timbiras, Peritoró e Alto Alegre.

Durante a ação não foram encontrados agrotóxicos com o princípio ativo do paraquate e todas as orientações foram repassadas, especialmente aos produtores rurais que, caso tenham em estoque o defensivo agrícola, devem comprovar a compra com a nota fiscal. Para estes casos o fabricante deve ser acionado para o recolhimento e destinação correta desses produtos.

Mais ações
A Unidade Regional da AGED em Codó ainda realizou a inspeção em plantio de banana para riscos da praga Sigatoka negra e Moko, com 3 propriedades na cidade de Timbiras fiscalizadas. A fiscalização ainda foi realizada no mesmo município para o plantio de citrus, com a inspeção em duas propriedades rurais.
Ainda durante a ação foi realizado o cadastro de 05 empresas comerciantes de sementes ou mudas dentro da Regional de Codó.
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