20/07/2022 às 19h10min - Atualizada em 20/07/2022 às 19h10min
Plenário deve analisar projeto que adia revisão da Lei de Cotas das universidades no início de agosto
Projeto em tramitação na Câmara adia decisão por cinco anos, enquanto outro mantem apenas as cotas por renda
Sílvia Mugnatto
Agência Câmara de Notícias
Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), relator do projeto - Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última sessão antes do recesso parlamentar que vai colocar em votação no Plenário, logo no início de agosto, o projeto que adia de 2022 para 2027 a revisão da lei de cotas para o acesso às universidades públicas (PL 5384/20). Vários partidos defendem a manutenção das regras atuais, que beneficiam pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, mas existem deputados que querem acabar com as cotas.
A Lei de Cotas, publicada em 29 de agosto de 2012, reserva 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, sendo que, dentro desse total, metade das vagas deve ficar com os que vêm de famílias que ganham até 1,5 salário-mínimo por pessoa, ou R$ 1.818,00. Mas as universidades também precisam garantir, nas reservas, vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na proporção em que eles formam a população do estado, conforme cálculo do IBGE.
Pela lei, toda essa política deveria ser revista em dez anos. Alguns especialistas afirmam que isso não significa o fim da política porque o texto nem mesmo prevê o que deve acontecer caso essa revisão não seja feita.
Mas o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), relator do projeto em tramitação, afirma que existe insegurança jurídica porque a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, inserida no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional, afirma que as políticas afirmativas não devem se estender além do período necessário para a superação das desigualdades.
O projeto original tornava a política permanente, o que, segundo Bira, fere a convenção. Por causa disso, ele propôs a revisão daqui a 5 anos. “É alterar, ampliando mais 5 anos esse prazo revisional. Apenas isso. O próximo governo, quem quer que seja o presidente eleito, é que vai conduzir essa revisão. Respeitando a legislação e ajustando para dar segurança jurídica a essa política pública tão importante para o nosso país”, disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que faz parte do grupo que elaborou o projeto original, defende a manutenção das cotas.
Contrários às cotas raciais - Mas, ao discutir a questão racial em uma sessão do Plenário, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), por exemplo, disse que é favorável apenas às cotas para alunos de baixa renda. “Vamos acabar com essa balela. Não existe racismo no Brasil, o Brasil não é um país racista. Existem casos esporádicos de racismo, que eu sou contra. Não às cotas, principalmente não às cotas raciais”, afirmou.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou projeto (PL 4125/21) para manter apenas as cotas baseadas na renda, alegando que a Constituição proíbe a discriminação racial.
Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), relator do projeto - Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
