13/07/2022 às 18h12min - Atualizada em 13/07/2022 às 18h12min
PGR reitera compromisso do MP com a democracia e o combate ao discurso de ódio e à violência política
Em audiência com parlamentares Aras falou ainda sobre possibilidade de pedir federalização do assassinato de filiado ao PT em Foz do Iguaçu (PR)
Da Redação
Secom/PGR
Em audiência com parlamentares Aras falou ainda sobre possibilidade de pedir federalização do assassinato de filiado ao PT em Foz do Iguaçu - Foto: Leobark/Secom/MPF
“A força do Estado está nas instituições atuarem dentro de suas atribuições e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis. E o Ministério Público ratifica seu compromisso com o ordenamento jurídico brasileiro”. A declaração foi proferida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em reunião com senadores e deputados federais de partidos de oposição realizada nesta terça-feira (12) em Brasília. O encontro atendeu a pedido dos parlamentares e tratou do aumento dos casos de violência política no país, da relação entre os episódios recentes e o discurso de ódio, além de medidas para proteger a democracia e o resultado das eleições deste ano, ampliando a confiabilidade do processo eleitoral. A audiência ocorreu após a morte de um militante petista no último domingo (10), em Foz do Iguaçu (PR). No encontro também foi discutida a eventual federalização do caso, conforme representação entregue pelos parlamentares.
Augusto Aras explicou aos parlamentares que a possibilidade de apresentação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um incidente de deslocamento da competência (IDC) no caso será devidamente analisada após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Paraná. A medida tem, inclusive, o propósito de não prejudicar as investigações em curso. De acordo com Aras, atuar antes desse prazo pode não apenas atrasar a apuração, mas prejudicar o próprio pleito. “É preciso agir tecnicamente, com base no resultado do inquérito”, explicou.
Como exemplo, o PGR citou o pedido de federalização do assassinato de Marielle Franco, negado pelo STJ após dois anos de tramitação. “A experiência mostra que o pedido apresentado de forma apressada não atende à dinâmica e ao melhor interesse das investigações”, disse. Já como exemplo de sucesso, citou a investigação do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Após atuação da PGR, incluindo viagem de Augusto Aras e da cúpula do MPF ao Vale do Javari, além de apuração preliminar conduzida pela Polícia Federal, a Justiça Estadual declinou da competência para a Justiça Federal, por entender que não se tratava de situação comum, mas de um crime inserido num contexto maior, com possíveis relações com o crime organizado transnacional.
Já no caso da apuração pelas responsabilidades por discurso de ódio e incitação à violência, também alvo de representação apresentada pelos parlamentares, Aras explicou que o tema já é tratado em inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Roberto Barroso, em investigações que já somam mais de 100 anexos. Além disso, há medidas extrajudiciais que buscam identificar e punir responsáveis pela prática. É o caso de acordos recentes firmados entre o MP, a Justiça Eleitoral e as principais plataformas de redes sociais e provedores de internet.
Aras reafirmou que o Ministério Público é um dos guardiões da democracia e que a instituição está atenta a essa grande responsabilidade. “O Ministério Público já atua, com ferramentas tecnológicas e de inteligência, para identificar focos de possível violência e resolvê-los”, afirmou. O PGR reiterou também declarações recentes de que o processo eleitoral deste ano transcorrerá dentro da normalidade, sem qualquer distúrbio, e que os eleitos serão regularmente empossados.
Audiência – Ao todo, 16 parlamentares participaram do encontro, incluindo lideranças do PT, Psol, PSB, Rede Sustentabilidade, Partido Verde, Solidariedade, Partido Comunista Brasileiro e PSD. Além de entregar de forma simbólica as representações, deputados federais e senadores falaram sobre diversos casos de violência, desde o assassinato em Foz do Iguaçu até a morte da vereadora Marielle Franco e os ataques a comícios e atos partidários registrados nas últimas semanas. Na avaliação deles, há uma escalada de agressões com risco para a democracia, para candidatos e para os eleitores, o que exige atuação firme e diligente das instituições.
Para o PGR, atos de violência política e o discurso de ódio contrariam o caráter da democracia, que é o governo dos contrários e da convivência pacífica entre os diferentes. Como forma de preservar essa característica, Augusto Aras explicou que o MPF desenvolve – em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) – o projeto Respeito e Diversidade, que busca combater o discurso de ódio e promover a cultura de paz e tolerância dentro e fora das redes sociais. Citou também o recém-lançado Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, que pretende trazer a perspectiva da vítima para o centro do processo judicial, seja ele criminal ou cível.
Em audiência com parlamentares Aras falou ainda sobre possibilidade de pedir federalização do assassinato de filiado ao PT em Foz do Iguaçu - Foto: Leobark/Secom/MPF 
