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O portal dá acesso a diversos serviços relacionados à Receita Federal, ao INSS e a documentos digitais - como a carteira de habilitação. No Portal do Empreendedor, serviços como alteração e baixa no CNPJ, só são possíveis de serem acessados com níveis de segurança maior.
Como fazer conta prata e ouro no Gov.br
Atualmente, existem três níveis de segurança para o portal - ouro, prata e bronze -, sendo todos gratuitos. O nível bronze é o mais baixo, sendo obtido no momento em que o cidadão faz sua conta no portal.
O cadastro validado por meio do CPF, pelo site do INSS ou presencialmente em uma agência do INSS são as maneiras de ter o nível inicial. Ao acessar o site Gov.br, o usuário já é informado do nível de segurança. Ao acessar o portal com a senha escolhida, é possível ver o nível de segurança da conta no topo da página, ao lado direito. Logo abaixo, há um botão para aumentar o nível de segurança.
Para que a conta seja elevada ao nível prata, o usuário deve validar o cadastro por meio da plataforma de internet banking dos bancos que têm convênio com o portal. Desse modo, a pessoa deve fazer login no internet banking do banco no qual tem conta. O governo não tem acesso aos dados bancários, apenas ao nome e CPF da pessoa.
Outra maneira de ganhar verificação é por meio da biometria facial. Isso significa que o usuário faz uma validação do seu rosto, que é comparado com a base de dados da Carteira Nacional de Habilitação, armazenada e fornecida pelo Ministério da Infraestrutura e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Para isso, o usuário escolhe a base do Denatran e clica em “Gerar QR Code”. Em seguida, é preciso ter o aplicativo Gov.br instalado no celular para ler o QR Code e fazer o reconhecimento facial.
Aqueles que são servidores públicos também podem ganhar o selo prata por meio da verificação do cadastro na base de dados dos Servidores Públicos da União. Nesse caso, é necessário fornecer o CPF e a senha cadastrada na SIGEPE (Sistema de Gestão de Acesso do Ministério do Planejamento).
Para ter um selo nível ouro, o nível máximo de segurança, há duas opções de validação: a biometria facial da Justiça Eleitoral ou o Certificado Digital de Pessoa Física. Nesse caso, é preciso já ter um certificado digital, que serve como uma assinatura virtual, que precisa ser comprado. Para pessoas físicas, o e-CPF custa entre R$ 153 (válido por um ano) e R$ 335 (válido por 5 anos). Para pessoas jurídicas, os valores vão de R$ 218 a R$ 3.150.
Para a validação com biometria facial da Justiça Eleitoral, o procedimento é o mesmo do reconhecimento facial feito no nível prata. Mas, em vez de escolher a base de dados do Denatran, é preciso selecionar a base do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O cidadão precisa já ter cadastrado sua biometria em seu domicílio eleitoral.
Por que é importante ter conta nível prata e ouro?
Vinícius Oliverio, cofundador da Urmobo, empresa de gestão de dispositivos móveis corporativos, explica que esses níveis de segurança ajudam a garantir que quem está realizando o acesso é realmente a pessoa que é dona das informações que constam no sistema. E dessa forma garantem que todas as modificações que estão sendo feitas nesse sistema sejam realmente provenientes do usuário correto, evitando assim que alguma pessoa mal-intencionada acesse as informações ou realize requisições indesejadas no sistema.
Ainda de acordo com o cofundador da startup, é essencial para o portal governamental ter esses níveis de segurança por três motivos. “Sem dúvida os níveis de segurança são fundamentais em portais como o Gov.br, para garantir três pontos, a confidencialidade dos dados, ou seja, garantia de que os dados não estarão disponíveis, nem serão divulgados a indivíduos sem autorização, também garantir a integridade dos dados, ou seja, garantia de que nenhuma interferência externa irá corromper, comprometer ou danificar os dados e também a disponibilidade dos dados, ou seja, a capacidade dos usuários consultarem as informações a qualquer momento”, conclui.