21/06/2022 às 18h54min - Atualizada em 21/06/2022 às 18h54min
TJMA e Administração Penitenciária discutem implantação da Central de Vagas Prisionais
Juliana Mendes - Agência TJMA de Notícias
Agência TJMA de Notícias
Reunião entre UMF e SEAP foi realizada nessa segunda-feira, 20 - Foto: Divulgação
O coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, reuniu-se nesta segunda-feira (20/6), com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, para dar continuidade às tratativas sobre a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais, projeto-piloto desenvolvido no Maranhão com apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições para implantação da Central está prevista para o dia 18 de julho. A medida objetiva organizar de forma permanente a ocupação nas unidades prisionais, garantindo ao Judiciário uma gestão qualificada dos fluxos de entrada e saída para evitar a superlotação nos estabelecimentos prisionais.
A reunião contou com a participação do juiz coordenador da UMF Douglas de Melo Martins; da coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Maranhão, Cláudia Gouveia; da analista de Regulação de Vagas – Maranhão, Julia Faustina Abad; do coordenador executivo da UMF, Miguel Moyses; e do secretário adjunto de Modernização e Articulação Institucional (SEAP) Fredson Pinheiro Maciel.
Na ocasião, as autoridades trataram sobre a organização e adequação das unidades prisionais para implantação da Central, como a possibilidade de realização de mutirões carcerários e forças-tarefa para reduzir o tempo para expedição de sentenças; realocação de internos entre as unidades do Estado e adoção de sistemas que forneçam informações com exatidão.
Os representantes da UMF pontuaram a solicitação de juízes e juízas atuantes na competência de execução penal para que sejam realizadas reuniões periódicas com representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), para discutirem as principais questões em relação à organização e administração dos estabelecimentos prisionais, com a participação da UMF.
O desembargador Ronaldo Maciel e o secretário Murilo Andrade destacaram a necessidade de ações com o objetivo de reduzir a quantidade de presos provisórios no sistema prisional do Estado, principalmente em unidades prisionais do interior como as de Chapadinha e de Bacabal, exigindo medidas como mutirões e forças-tarefa.
CENTRAL DE REGULAÇÃO VAGAS - A Central de Regulação de Vagas é uma ferramenta que opera a partir de uma abordagem sistêmica, que compreende medidas que incidem da porta de entrada à porta de saída do sistema penitenciário, conjugando esforços dos juízos com atribuição para a realização da audiência de custódia e processamento de inquéritos policiais, dos juízos competentes para as fases de conhecimento, recursal e de execução da pena. A atuação da Central de Regulação de Vagas Penais abrange tanto as pessoas em cumprimento de pena quanto aquelas submetidas à prisão provisória.
A Central de Regulação de Vagas Penais poderá adotar ferramentas espaciais, como a certificação da capacidade máxima real de cada estabelecimento penal, a partir de levantamento in loco das celas e demais espaços carcerários; zoneamento penitenciário, para a demarcação de regiões geográficas que assegurem a proximidade entre o estabelecimento penal e a residência da pessoa presa, assim como do juízo de conhecimento, nos casos de prisão provisória; ferramentas eletrônicas, que permitam acessar informação em tempo real sobre o número de vagas e a taxa de ocupação desagregada conforme cada estabelecimento penal.
A Central poderá adotar ferramentas de atuação na porta de entrada, como lista de espera e vagas excedentes temporárias; ferramentas de atuação na porta de saída, como a remoção cautelar; transferência entre estabelecimentos penais: medida excepcional que deve observar os limites do zoneamento penitenciário, a consulta prévia à pessoa transferida e os demais termos da Resolução nº 404/2021 CNJ; ferramentas de atuação administrativa do Poder Judiciário, como mutirão carcerário, revisão periódica dos processos, audiências concentradas, entre outras.
Reunião entre UMF e SEAP foi realizada nessa segunda-feira, 20 - Foto: Divulgação
