15/06/2022 às 22h54min - Atualizada em 15/06/2022 às 22h54min
Justiça manda despejar mais de 50 famílias de fazenda alvo de conflitos agrários desde 1997
Fazenda Consolação é uma área de terra emblemática localizada em Crixás, no sul do Tocantins
Da Redação*
*Com Informações da Defensoria Pública do Tocantins e do MST
Área com plantação de arroz - Foto: Divulgação / MST
A Justiça expediu liminar de reintegração de posse contra famílias que residem no acampamento Dom Tomás Balduino, localizado na antiga fazenda Consolação, situado no município de Crixás do Tocantins a 172 km de Palmas.
O acampamento ocupa uma área de 626 hectares, equivalente a 130 alqueires, distribuídas em lotes de dois alqueires. Na área residem de forma permanente 53 famílias, que trabalham e produzem alimento para o sustento. A área foi ocupada em setembro de 2019 pelas famílias sem terra que se encontravam acampadas às margens da BR-153 no município de Santa Rita do Tocantins desde 2018.
“Lamentamos que mesmo em meio à situação de pandemia da Covid-19 apresentando sinais preocupantes, estamos sento surpreendidos por um mandado de reintegração de posse determinando que sejamos despejados a partir do dia 30 de junho de 2022, ação que nos aterroriza e condena, a ficarmos novamente desterrado sofrendo sem lugar para produzir a vivermos”, lamentou um agricultor.
A situação das famílias vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
“Esperamos que a justiça, o INCRA e as forças de segurança, o Estado brasileiro, não cometam tal atrocidade contra as famílias sem terra que ainda se encontram com parte da produção para ser colhida. Porém, afirmamos que mesmo assim vamos continuar lutando por esta terra”, disse o MST Tocantins.
Histórico da área
A Fazenda Consolação é uma área de terra emblemática localizada na região sul do Tocantins, situada no pequeno município de Crixás, próxima a uma das maiores cidades da região que é Gurupi.
No ano de 1997, famílias sem terra da região ocuparam a fazenda, iniciando a disputa pela área. Na ocasião, ocorreram conflitos e enfrentamentos enérgicos entre os posseiros e o fazendeiro que utilizava apoio de jagunços. O fazendeiro é de uma família de gaúchos que chegou na região para trabalhar com plantio de soja.
As famílias posseiras receberam na época a assessoria técnica, política e jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Após alguns anos, o Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) do município de Aliança do Tocantins passou a assumir e acompanhar a questão.
Em 2008, os trabalhadores rurais dos municípios de Aliança do Tocantins, Dueré e Crixás do Tocantins indicaram esta área para o INCRA vistoriar e dar andamento no processo de desapropriação para fins de reforma agrária. A partir daí a fazenda foi vistoriada, os laudos agronômicos e de fiscalização foram concluídos, sendo declarada como área improdutiva e com viabilidade para criação de assentamento de reforma agrária.
No final do ano de 2009, o então Presidente Lula assinou o decreto da área, destinando assim para fins de reforma agrária.
Porém, mesmo após a assinatura e publicação do Decreto, o INCRA não assentou nenhuma família na área, ficando assim, preso ao silêncio da burocracia estatal, regrada pela a morosidade do órgão, levando as famílias a se organizarem e ocuparem a fazenda novamente.
Esta nova ocupação gerou um grande conflito agrário na região com a queima de barracos das famílias, ameaças, trocas de tiros e constantes confrontos entre trabalhadores e pistoleiros/jagunços. Esta situação durou mais de seis anos. Na época, o INCRA convenceu as famílias a saírem da área ocupada e transferir em outras áreas nos municípios de Crixas e Dueré, onde foram assentadas em terras ruins para agricultura familiar.
Parte das famílias não aceitou o acordo e permaneceram acampadas na fazenda, sendo despejadas posteriormente por decisão judicial. Informações de técnicos do INCRA dão conta de que esta área possuía uma dívida com a união na época do processo de desapropriação e que não tem informações atuais da situação do processo.
Atualmente a fazenda está com poucas atividades produtivas e há informações de que a área tenha sido vendida para um grande pecuarista da região, que teria histórico de pistolagem, chegando tocar fogo em barraco de uma família que morava na área em questão.
Segundo o MST, a região de Gurupi possui grandes latifúndios que atua no ramo de agropecuária, plantação de milho e soja, devastando o cerrado e expulsando as camponesas os camponeses do campo.
A reintegração de posse foi determinada no Processo nº 0008945-33.2020.8.27.2722/TO.
Área com plantação de arroz - Foto: Divulgação / MST
