Em debate sobre a política de preços do mercado de combustíveis, a Petrobras reforçou que mantém equilíbrio com os preços praticados no mercado internacional e que não repassa oscilações do câmbio ao consumidor. A companhia foi ouvida nesta quarta-feira (01) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
“Hoje, a gente tem um posicionamento de buscar esse equilíbrio, acompanhando essas variações tanto para cima quanto para baixo, mas evitando o repasse da volatilidade internacional, ainda mais com o efeito da taxa de câmbio”, informou o gerente de Previsão de Preços, Mercado e Vendas da estatal, Diogo Gonçalves Bezerra. Ele acrescentou que a petroleira gerou, em 2021, R$ 27 bilhões de dividendos para a União e R$ 203 bilhões em tributos para os três entes federativos.
Segundo ele, a postura atual da empresa garantiu a estabilidade dos preços de gás por até 152 dias; do diesel por até 84 dias; e da gasolina por 81 dias, até hoje. Essa conduta, frisou, está respaldada pela Lei do Petróleo e pela Lei de Responsabilidade das Estatais.Questionado sobre o papel da empresa em puxar a alta no preço, Bezerra esclareceu que a Petrobras responde apenas por uma parcela do preço na bomba, que, no caso da gasolina, é de R$ 2,81/litro. No total médio por litro, hoje cotado a R$ 7,28 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), estão embutidos os impostos federais (Cide, PIS e Cofins) e estaduais (ICMS), entre outras parcelas, explicou.
Ainda sobre a estabilidade no mercado, o executivo informou que a parcela de preços da Petrobras nas refinarias, desde janeiro de 2020, aumentou R$ 1,42, enquanto que o preço de revenda aumentou R$ 2,74.
“Os preços de revenda aumentaram, e a Petrobras está com seus preços estáveis a 81 dias. Isso demonstra que existem outros fatores que contribuem para a formação dos preços na bomba, além da Petrobras”, frisou.
Sobre conter a alta do diesel, Gonçalves Bezerra disse que a empresa vai passar a adotar, a partir de julho, uma alíquota de ICMS que não varia de acordo com os preços. “Isso traz maior previsibilidade de arrecadação, uma vez que o tributo não varia com as oscilações de preço e elimina o efeito multiplicador do imposto ad valorem”, defendeu. Ele disse que não há previsão de que essa nova forma de tributar seja estendida à gasolina.
Controle de preços
O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que solicitou a audiência, cobrou uma postura mais ativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em relação à política de preços do setor. Como solução, ele propôs que seja adotado no mercado de petróleo o mesmo controle feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Hoje o mercado de energia tem lucro limitado a 15%. Uma das formas de a gente regular (o preço do combustível) é pegar o mercado de energia. É uma ideia de quem não entendeu que uma empresa que tem uma lucratividade tão alta e continua dizendo que o problema não é dentro da Petrobras”, defendeu o deputado.