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01/06/2022 às 19h59min - Atualizada em 01/06/2022 às 19h59min

Energia elétrica: Deputado JP apresenta projeto de lei para beneficiar trabalhadores de baixa renda

PL 1377/2022 vai beneficiar o microempreendedor individual com descontos da tarifa social

Da Assessoria
Deputado JP: “Benefício deve ser estendido para os microempreendedores individuais que exercem sua atividade em casa”. - Foto: Divulgação
 
Em Brasília, o deputado federal Josivaldo JP (PSD/MA) apresentou projeto de lei que beneficia o MEI - microempreendedor individual com os descontos da tarifa social de energia elétrica. O PL 1377/2022, do deputado maranhense, altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que instituiu a Tarifa Social de Energia Elétrica com descontos entre 10 a 65% no valor mensal da conta de luz, dependendo da faixa de consumo, para consumidores de baixa renda. Famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. 

Para o deputado JP, o benefício deve ser estendido para os microempreendedores individuais que exercem sua atividade em casa. “A crise econômica que mergulhamos nos últimos anos, principalmente em razão da pandemia, colocou muitos trabalhadores exercendo seu ofício em sua própria casa. Com isso aquele trabalhador autônomo, que é pequeno, não ganha muito, aumentou sua despesa básica, principalmente energia elétrica, como quem fabrica e vende bolos, ou faz marmita, o serralheiro ou mecânico, a cabeleireira, são exemplos. Esse gasto mais elevado de energia elétrica é por buscar o seu sustento, o pão na mesa para a família. Não é luxo, é trabalho, é sobrevivência”, observa o deputado Josivaldo JP.

Na justificativa do seu projeto, o deputado informou que hoje são cerca de 11,2 milhões de MEIs ativos no Brasil, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento. “Então, pensando nesses trabalhadores que enfrentam muita dificuldade, mas contribuem demais para a economia local, vamos procurar estabelecer o mesmo desconto da tarifa social”, afirmou o deputado federal Josivaldo JP. 

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