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19/05/2022 às 22h10min - Atualizada em 19/05/2022 às 22h10min

Operação investiga fraudes e propina com verba do transporte escolar e cumpre 73 mandatos de busca e apreensão

Ação contou com a participação de 260 policiais federais e de 11 auditores da CGU

Da Redação
*Com informações da Ascom/CGU
Auditores identificaram montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade - Foto: Divulgação
 
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram ontem (19), 73 mandados em nove cidades na região norte do Tocantins. O objetivo da Operação Catilinárias é desarticular um esquema milionário de corrupção e fraudes em contratos do transporte escolar firmados entre os anos de 2013 e 2018, nas cidades de Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.

Entre os alvos da operação estão políticos, ex-prefeitos, servidores públicos e ex-secretários municipais suspeitos de receberem propina com recursos desviados dos cofres públicos.

Além dos 73 mandados de busca e apreensão, a PF cumpre 5 medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. Os trabalhos contam com a participação de 260 policiais federais e de 11 auditores da CGU.

Os agentes federais estão fazendo buscas na casa de vários ex-prefeitos e também na sede das prefeituras. Em Araguaína, a operação cumpre mandados na Secretaria Municipal da Educação (Semed) e no escritório do ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL). Em nota, o ex-gestor afirmou que a decisão não aponta qualquer conduta ilegal da sua parte e que a investigação se refere a suposta conduta irregular de servidores da Educação, entre 2013 e 2018.  

As irregularidades foram identificadas pela CGU durante apurações realizadas em 2017 nos municípios de Araguaína e Gurupi, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores da CGU identificaram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados.

MAIS DE R$ 23 MILHÕES DESVIADOS
No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados através de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).

ROTAS FANTASMAS e PROPINA DE R$ 5 MILHÕES
Os investigados revelaram a existência de rotas fantasmas e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados, assim como o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários.

EMPRESA RECEBEU R$ 105 MILHÕES
A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da educação básica residentes em área rural. Somente em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados.

CRIMES
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art.1º, I e II do decreto-lei 201/67), organização criminosa (art.2º da lei 12.850/13), falsidade ideológica (art. 299 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art.1º da lei 9.613/98) cujas penas máximas somam até 63 anos de pena privativa de liberdade.

NOME DA OPERAÇÃO
Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”

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