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18/05/2022 às 21h54min - Atualizada em 18/05/2022 às 21h54min

Acusada de desviar R$ 100 mil, ex-presidente da Câmara de São Miguel é denunciada pelo MP

São Miguel, vista parcial

Assessoria
Foto: Divulgação
 
Uma vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel, no Bico do Papagaio, foi denunciada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e fraude em licitação. Ela pode pegar até 21 anos de prisão, se for condenada.

O chefe de controle interno da Câmara na época também foi denunciado por peculato e falsificação de documento público.

Os crimes foram investigados pela 16ª Delegacia de Polícia Civil. Os desvios de verbas públicas teriam ocorridos de janeiro a março de 2019.
Segundo o delegado Antônio Bandeira, as investigações tiveram início após a vereadora deixar a presidência da Casa de Leis. “Durante as investigações, apurou-se que a presidente e a tesoureira passaram a senha pessoal para que o chefe do controle interno tivesse total acesso e controle sobre as finanças da Câmara”, disse o delegado.

A Polícia Civil apurou que foram realizadas inúmeras transferências bancárias no período de janeiro a março de 2019 diretamente para a conta dos investigados e também de terceiros, subtraindo quase a totalidade das finanças da Câmara.

“Para dar transparência às transações fraudulentas, os investigados falsificaram dados contábeis, como notas de empenho, nota de liquidação, ordem de pagamento, além de documentação simulando viagens e presença em cursos”, informou o delegado.

Somente as guias da Previdência Social que foram fraudadas resultaram em um prejuízo de mais de R$ 25 mil aos cofres públicos. No total, os dois suspeitos desviaram quase R$ 100 mil em recursos do município, conforme as investigações da Polícia Civil.

Durante as investigações, também ficou constatado que houve dispensa de licitações em alguns contratos firmados com particulares.  

De acordo com o delegado Antônio Bandeira, a ação é de grande importância, uma vez que trata-se de uma grande soma de dinheiro público que teria sido desviado de maneira fraudulenta.

“As investigações da Polícia Civil trouxeram à tona os casos de desvio de dinheiro público praticados na Câmara de Vereadores e que beneficiaram, além da ex-vereadora, o chefe do controle interno. Os atos foram praticados com total desprezo às leis e ao erário, demonstrando a falta de compromisso dos investigados com a população e com a coisa pública”, disse o delegado.

Após concluído, o inquérito foi remetido ao Ministério Público. O órgão já ofereceu denúncia contra os envolvidos nos casos.

Os nomes da ex-presidente e do chefe de controle interno na época não foram revelados pela polícia.

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