12/05/2022 às 22h35min - Atualizada em 12/05/2022 às 22h35min
Defensoria notifica Estado após operação contra laboratórios fantasmas e clandestinos
Órgão cobrou o credenciamento imediato de novos laboratórios
Assessoria
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) já oficiou a Secretaria Estadual da Saúde requerendo diversas informações sobre a contratação e fiscalização dos serviços prestados ao Estado pelo Sicar Laboratórios, que foi alvo de operação da Polícia Civil na manhã de quarta-feira (11) por funcionar de maneira clandestina e precária, em Palmas.
A polícia encontrou no local pedaços de corpos humanos armazenados em potes de sorvete, paçoca, margarina e até frasco de creme capilar. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão por ordem da 2ª Vara Criminal de Palmas.
Conforme as investigações, também havia diversos laboratórios de fachada que só existiam no papel, todavia era realizado o repasse de pagamentos, mas os serviços não eram prestados. Nenhum deles possuía licença ou alvará por parte do poder público municipal e estadual.
De imediato, o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) solicitou à Secretaria a abertura de credenciamento de novos laboratórios para análise de biopsias pendentes e de novas amostras a serem coletadas.
O defensor público Freddy Alejandro também requereu à Secretaria dados como o tipo de vínculo contratual com o laboratório, bem como a cópia desse contrato.
A Defensoria Pública reforçou a necessidade de elaboração de Relatório de Inspeção pela Coordenação da Rede de Laboratórios e Gestão de qualidade. O objetivo é averiguar detalhes sobre a fiscalização da Secretaria quanto ao contrato, já que, para pagamento do serviço, é necessário que o pleno atendimento do objeto contratado seja atestado.
Sobre as amostras clínicas encontradas no laboratório, a Defensoria Pública requereu que esses materiais sejam recolhidos e acondicionados em local apropriado, apontando o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) como o ideal para o atendimento a essa solicitação.
A Operação
A Polícia Civil identificou que o laboratório atua de forma inadequada, em Palmas. No local, foram encontradas amostras de biópsias armazenadas em recipientes impróprios por meio da reutilização de embalagens e vasilhames plásticos de produtos alimentícios e também de limpeza.
O coordenador do Núcleo de Atendimento em Saúde (CAS) de Palmas, defensor Arthur Luiz Pádua Marques, acompanhou a operação da Polícia Civil no laboratório. No local, foram encontrados potes e outros recipientes etiquetados com nomes de órgãos e tecidos humanos, mas naquele momento não foi possível identificar se eram amostras coletadas para os exames ou para outra finalidade. Os materiais não estavam refrigerados, o que indica ser uma das irregularidades na qualidade do serviço prestado.
