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28/04/2022 às 17h47min - Atualizada em 28/04/2022 às 17h47min

Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA investiga casos de violações com grande repercussão em São Luís

Da Redação
Assessoria/DPE
Fotos: Divulgação – DPE
 
Requerer a adoção de providências cabíveis, o início das investigações e a consequente responsabilização dos autores do crime de intolerância religiosa praticada no fim de semana, contra um grupo de frequentadores da Casa Fanti-Ashanti, no bairro Cruzeiro do Anil, em São Luís. Esses foram os pedidos oficializados pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Maranhão à Delegacia de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Conflitos Agrários do Estado, esta semana.

O ofício foi encaminhado à Polícia Civil depois que a DPE/MA tomou conhecimento do fato ocorrido no último domingo (24), por meio do relato da líder da Casa Fanti-Ashanti, Izabel Mesquita dos Santos, que falou sobre as cenas protagonizadas por um grupo de religiosos da Igreja Pentecostal Jeová Nissi, localizada em frente à Casa de matriz africana.

Segundo Izabel dos Santos, as pessoas que frequentam a Casa Fanti-Ashanti costumam ser constantemente vítimas de atos, praticados por membros da mesma Igreja Pentecostal. Entretanto, no último fim de semana, a situação teria passado dos limites. “Eles se posicionaram em frente à Casa Fanti-Ashanti, portando faixas e acompanhados por um carro de som, usado pela pastora da Igreja para proferir discursos preconceituosos contra a nossa religião”, contou. A líder da Casa Fanti-Ashanti diz que chegou a tentar dialogar com os manifestantes e pedir que eles ocupassem a rua em vez da frente do terreiro, porém, não obteve êxito, tendo sido ignorada por quem protestava, com uso de agressões verbais.

Pelas evidências de reiteradas manifestações de ódio, os frequentadores da Casa Fanti-Ashanti temem que algo mais grave possa ocorrer. “Já existem ocorrências, inclusive, de invasões e apedrejamentos em outros terreiros localizados na cidade”, desabafou a líder Izabel dos Santos.

A DPE/MA aguarda as informações solicitadas à Polícia Civil. “O Núcleo de Direitos Humanos tem, entre suas atribuições, a missão de defender a liberdade religiosa e de combater todas as formas de racismo. Atualmente, estou respondendo pela 1ª Defensoria de Direitos Humanos e atuarei no acompanhamento do caso. Estudo a viabilidade de ação de obrigação de não-fazer cumulada com pedido de danos morais em face dos autores dos fatos”, informou o defensor público Jean Nunes, do NDH.

 

Tambor de crioula no Mercado das Tulhas

Esta semana, o mesmo NDH da DPE/MA passou a acompanhar o caso que envolve um grupo de tambor de crioula que foi proibido de se apresentar dentro do Mercado das Tulhas, também conhecido como Feira da Praia Grande, em São Luís. Os líderes do grupo cultural relatam que organizaram, com o conhecimento do poder público municipal, especificamente a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), responsável pelo Mercado das Tulhas, uma apresentação que deveria ocorrer na última sexta-feira (22), marcando a volta das manifestações culturais ao espaço.

“Ocorre que, inesperadamente, ao entrarmos no Mercado das Tulhas, fomos interrompidos por uma assessora da SEMAPA, acompanhada da Polícia Militar, que proibiu a brincadeira tradicional no local. Não nos entregaram nenhum documento escrito determinando a proibição”, contou José Ribamar Vieira Costa Júnior, responsável pelo grupo de tambor.

Dessa maneira, o defensor público Jean Nunes encaminhou ofício à SEMAPA, solicitando informações como, por exemplo, se o tambor de crioula realmente está impedido de realizar atividades culturais no Mercado das Tulhas; e, caso esteja, por quais razões, bem como diante do efeito de qual ato administrativo. “Se a proibição se mantiver, o debate seguirá na Justiça”, antecipou Jean Nunes. 

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