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27/04/2022 às 20h51min - Atualizada em 27/04/2022 às 20h51min

Fraudes na compra de cestas básicas durante pandemia gera Operação Policial em Secretaria de Governo

Ex-governador Mauro Carlesse diz que contrato foi assinado em novembro de 2021, na gestão do governador Vanderlei Barbosa

Assessoria do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse
Polícia Civil investiga desvio de verbas na compra de cestas básicas - Foto: Divulgação
 
A Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) cumpriu onze mandados de busca e apreensão em sedes de empresas e nas residências de pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa suspeita de fazer parte de um esquema de fraudes em cestas básicas.

A Operação Phoenix foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (27), em Palmas.

As investigações apontaram um suposto esquema na compra de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas) durante a pandemia de Covid-19. A Polícia Civil também esteve na sede do órgão para cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Além das buscas, o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas determinou o afastamento das funções públicas de dois servidores da Setas, bem como o sequestro de bens e ainda bloqueios bancários que chegam a R$ 4,9 milhões, valor estimado dos prejuízos causados aos cofres públicos. Dentre os crimes apurados, estão falsificação de documentos públicos, pagamento irregular em contrato administrativo, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os servidores afastados são Gilson Ribeiro de Vasconcelos e Matheus Macedo Mota. Eles estão proibidos de frequentar as dependências da Setas ou de qualquer outro órgão público estadual, bem assim de acessarem os sistemas eletrônicos correspondentes; e também proibidos de manter contato com os servidores da Setas, por qualquer meio.

De acordo com as investigações, as empresas alvos da operação foram contratadas pela Setas mediante dispensa de licitação, para fornecer centenas de cestas básicas, no entanto, não tinham, em tese, capacidade operacional para a execução do contrato e não entregaram todos os produtos. Ainda assim, receberam os pagamentos.

As investigações estão relacionadas a contratos fechados durante o governo Mauro Carlesse (PSL), que renunciou ao cargo de governador durante um processo de impeachment.

Servidores investigados têm cargos de confiança no governo
Os dois servidores afastados eram da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), mas atualmente estão lotados nos gabinetes da presidência e vice-presidência da Agência de Metrologia, segundo o portal da transparência.

Gilson Ribeiro é servidor concursado como assistente administrativo e recebe salário bruto de R$ 13.300,00. Ele ficou lotado na Setas até janeiro de 2022 na diretoria de microcrédito e no gabinete do secretário executivo. Já Matheus Macedo é comissionado e ganha R$ 6.500,00. Na Setas, ele atuava na gerência de proteção social básica, bolsa família e benefícios da Setas.

Matheus foi nomeado na Agência de Metrologia em fevereiro deste ano, já na gestão do atual governador Wanderlei Barbosa.

O QUE DIZ A SETAS?
“A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa que está colaborando com as investigações da Polícia Civil, prestando todas as informações solicitadas.

O órgão reitera que os seus atos administrativos são regidos dentro das boas práticas da transparência e da legislação. É importante ressaltar que os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados respeitaram o período pandêmico, bem como o Decreto de Calamidade Pública, salientando que todas as informações pertinentes estão disponíveis no Portal da Transparência.

Por fim, a Setas reforça que o órgão preza pelas boas práticas da gestão pública e é contra qualquer ilícito, tendo seus processos analisados internamente e também passando pelo crivo dos órgãos de controle.”

O QUE DIZ CARLESSE?
“Sobre questionamento da reportagem em relação a investigação da Polícia Civil sobre a aquisição de cestas básicas, é importante esclarecer o que segue:

1 – O ex-governador Mauro Carlesse deixou a administração estadual em 20 de outubro de 2021. E segundo a própria reportagem nos informou, as investigações em curso tiveram início em janeiro de 2022,  sobre um contrato assinado no mês de novembro de 2021, ou seja, já durante a gestão atual do Governo. Inclusive é fato público, que os atos de extorsão que deram início às investigações ocorreram após a assinatura deste contrato citado anteriormente. Portanto, sem nenhuma relação com a gestão Mauro Carlesse;

2 – Cabe destacar, que o ex-governador jamais foi responsável pela gestão de contrato de aquisição de cestas básicas, cabendo aos responsáveis pelas referidas despesas prestarem  as informações necessárias às investigações.

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