07/04/2022 às 20h26min - Atualizada em 07/04/2022 às 20h26min
Judiciário de Imperatriz fará audiência pública sobre loteamento urbano
Em discussão o parcelamento urbano afetado pela Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Município e o “Residencial Imperatriz Empreendimentos Imobiliários”, réus no processo
Dra. Ana Lucrécia Sodré, juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz - Foto: Divulgação
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz realizará no dia 19 de abril, das 9h às 14h, no Salão do Júri do fórum, uma Audiência Pública para discutir o parcelamento urbano afetado pela Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Município e o “Residencial Imperatriz Empreendimentos Imobiliários”, réus no processo.
Despacho da juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da vara, de 4 de abril, informa que na Audiência Pública a empresa e o município poderão “apresentar os esclarecimentos sobre as medidas adotadas para reduzir os problemas verificados ao longo dos anos, no intuito de fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão, especialmente no que tange a medida liminar requerida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)” – órgão interessado incluído no processo.
No despacho, a juíza informou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu o efeito da medida liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, em 29 de janeiro deste ano, que determinou a suspensão da venda de lotes do “Loteamento Colinas Park” e o pagamento das prestações restantes pelos compradores dos lotes do impactados por alagamentos entre 2019 a 2022, até o final do julgamento da Ação Civil Pública.
De acordo com informações do processo, a ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual em razão de danos causados ao meio ambiente e à ordem urbana causados pelas irregularidades existentes no empreendimento imobiliário Colinas Park e não corrigidos pela administração municipal, o que tem causado, desde 2019, alagamentos nas moradias, desabrigando famílias, e prejudicando a sua saúde devido à mistura de águas da chuva e de esgoto entrando nas casas.
CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA Foram convidados a participar dos debates os representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos e do Meio Ambiente e municiais de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Recursos Públicos e Planejamento Urbano; a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a CAEMA, o CREA/MA e juízes das varas cíveis.
Outros órgãos públicos, associações, e pessoas em geral interessados em contribuir com esclarecimentos técnicos sobre o tema também poderão participar. Basta se inscrever para falar - por cinco minutos - ou se manifestar, por escrito, para o e-mail [email protected] no prazo de até 24h antes da audiência.
Saiba mais sobre o caso em: Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão
Dra. Ana Lucrécia Sodré, juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz - Foto: Divulgação
