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06/04/2022 às 18h37min - Atualizada em 06/04/2022 às 18h37min

Judiciário de Balsas abrirá inscrição para casamento comunitário

Acesso à Justiça

Helena Barbosa
ASSCOM/CGJMA
Podem se inscrever casais de baixa renda - Foto: ASSCOM/CGJMA
 
Estão abertas as inscrições gratuitas para a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” de Balsas para casais de baixa renda que moram na cidade, que será realizada no dia 17 de março, às 16h, na exposição Agrobalsas 2022.

Os interessados devem se inscrever no período de 11 a 29 de abril, no Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Balsas, serventia responsável por realizar os atos de Registro Civil.

Todos os atos de Registro Civil  do Projeto Casamentos Comunitários serão gratuitos para os casais, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial aos noivos.

É de responsabilidade do cartório enviar os editais de proclamas para a Secretaria Judicial da 3ª Vara de Balsas, para que sejam publicados no Diário Eletrônico da Justiça, sem custos para os casais.

O juiz Rafael de Souza Leite (3ª Vara de Balsas) autorizou a solenidade na Portaria - 1832/ 2022. O doucmento considerou o dever constitucional do Judiciário de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, “especialmente os casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando a legalização das uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer relação conjugal”.

 

Inscrição

Podem participar da celebração os casais que assinarem a “Declaração de Hipossuficência” (situação de carência) e apresentarem os documentos: RG e CPF originais de noivos e testemunhas; comprovante de residência, Certidão de Nascimento para solteiros; Atestado de Óbito e Certidão de Casamento para os viúvos e Certidão de Casamento averbada para divorciados.

Os noivos com idade entre 16 e 18 anos podem se inscrever com a autorização dos pais, que devem estar na companhia do casal e com documentos. Para menores de 16 anos, é exigido o documento “Suprimento Judicial”.

O Casamento Comunitário é gratuito e pode ser realizado em parcerias com o município, empresas locais e instituições públicas, mas é desvinculado de qualquer pessoa, político ou entidade. 

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