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06/04/2022 às 18h32min - Atualizada em 06/04/2022 às 18h32min

Por intervenção do Ministério Público greve acaba em Açailândia e professores passam a receber piso nacional previsto na Lei nº 11.738/2008

Da Redação
CCOM-MPMA
Promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira - Foto: Divulgação
 
Após reunião convocada e mediada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Açailândia, realizada na segunda-feira, 4 de abril, a greve dos professores da rede municipal, que já durava 30 dias, foi suspensa. Coordenou os trabalhos o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.

No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Açailândia, além da suspensão da greve, ficou acordado que na medida em que, no prazo de até 45 dias, o Executivo Municipal com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (Sintrasema) e a Câmara dos Vereadores devem reformular o Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação, para conceder reajuste do piso salarial da categoria sem distorções e sem incorrer em irregularidades fiscais.

Foi acertado, ainda, que as ausências dos professores em sala de aula, durante o período já decorrido da greve, será abonada pela Prefeitura mediante reposição futura das aulas, sem desconto na remuneração dos docentes.

Além do promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, participaram da reunião Karla Janis Lima (secretária Municipal de Educação), Renan Sorvos (procurador-geral do Município), Fernanda Suely de Sousa Soares (presidente do Sintrasema), Vera Alves Carvalho (secretária Municipal de Administração), Leidilane de Souza Nascimento de Almeida (diretora do Núcleo e Mediação, Conciliação e Arbitragem da Prefeitura), Odacy Miranda da Silva (vereador de Açailândia), além de assessores das instituições e entidades presentes.

 

Reajuste

O reajuste do piso nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica está previsto na Lei nº 11.738/2008, que determina a atualização anual do valor. Em 4 de fevereiro de 2022, o Ministério da Educação editou a Portaria nº 67, consolidando o reajuste do piso nacional em 33,24%, elevando o seu valor para RS 3.845,63.

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