28/03/2022 às 20h26min - Atualizada em 28/03/2022 às 20h26min
Governo institui Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Marcos Atahualpa / Secom
Implantação da política pública reforça o compromisso do Estado com a classe trabalhadora maranhense - Foto: Divulgação
O Governo do Estado instituiu a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no território maranhense. A política foi instituída por meio da publicação de portaria da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de 17 de março de 2022, e visa garantir a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação da saúde do trabalhador e da trabalhadora, bem como a redução dos indicadores de mortalidade decorrente dos processos produtivos.
“O governo maranhense sempre entendeu que qualidade de vida se faz a partir da garantia de atendimento em saúde e o exercício profissional com dignidade. A implantação da Política Estadual de Saúde reforça esse compromisso com a classe trabalhadora do nosso estado, independentemente da situação, justamente por compreender que todos são iguais e merecedores de condições salubres para exercerem suas atividades laborais”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.
Para a implantação da política, a portaria baseou-se no Artigo 200 da Constituição Federal, que estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) executar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, bem como as de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O documento considerou ainda a Lei nº 8.080/1990, a Lei Federal nº 8.142/1990 e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a regulamentação dos espaços de participação e controle social no SUS.
Em parágrafo único, a portaria aplica-se a ações em saúde para todo e qualquer trabalhador ou trabalhadora, independentemente de sua localização, se rural ou urbana, formal ou informal, público ou privado, assalariado, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, voluntário, aposentado e/ou desempregado.
De acordo com o chefe do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Luciano Mamede, a instituição da política pública reflete a preocupação da gestão estadual com a saúde do trabalhador. “Trata-se de um marco para o Maranhão, principalmente para a gestão estadual na área da saúde, comandada pela SES. Somos um dos poucos estados com uma política estadual e isso é muito importante tendo em vista o contexto profissional em que o país se encontra”, contou Luciano.
Entre as diretrizes da política, ficam assegurados os princípios da prevenção e da precaução, o estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores das trabalhadoras e do Controle Social à promoção da integralidade na atenção da saúde e um ambiente saudável, acessível e inclusivo que garanta a igualdade de oportunidades a todas as pessoas.
O documento destaca, ainda, as estratégias da Política Estadual, que pontuam desde o estímulo da integralidade dos setores públicos à promoção, desenvolvimento e capacitação de educação permanente dos recursos humanos, bem como o apoio à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENAST).
Implantação da política pública reforça o compromisso do Estado com a classe trabalhadora maranhense - Foto: Divulgação
