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07/10/2020 às 00h00min - Atualizada em 07/10/2020 às 00h00min

Fraudes com candidatas: “Votos de toda a chapa podem ser invalidados”, diz MPE

Assessoria de Comunicação MPF
Foto: Ascom MPF/CE com imagem Freepik
Durante o lançamento da Carta-compromisso pelos direitos das candidatas, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro frisou que os partidos estão cientes do alto risco de todos os votos de seus candidatos a vereador serem invalidados em caso de fraudes nas candidaturas femininas, como na cota de gênero e no financiamento das campanhas. Em webinar da PRE com o Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política e FGV Direito Rio, a procuradora regional eleitoral Silvana Batini frisou que os partidos calculam que o risco de cassação por fraudes é maior em eleições municipais. A partir dessa avaliação, reforçou o convite para o máximo de partidos assinarem o documento em prol da integridade (até o momento, dois diretórios fluminenses firmaram).

Os partidos sabem que se cassa vereador e prefeito com muito mais frequência do que em eleição geral. Isso pode contribuir para partidos pensarem sua forma de trabalhar nestas eleições 2020”, afirma a procuradora regional eleitoral, que diz preferir a atuação preventiva do MP Eleitoral, mais próximo à sociedade civil e à academia, em vez de punir transgressor pela Justiça. “Nem sempre o sistema de justiça eleitoral poderá enfrentar todas as transgressões. Sem a militância dentro do partido, não será possível vencer todos os obstáculos, como, por exemplo, a divisão de recursos entre candidaturas majoritárias ou proporcionais.

A procuradora regional eleitoral ressaltou que o Judiciário pode intervir contra fraudes claras, mas que muitas infrações terão de ser resolvidas dentro do campo político. Silvana Batini comentou que seu posicionamento sobre a divisão de papéis entre a Justiça e outros agentes políticos é corrente no Ministério Público Federal. Para a procuradora, o incremento da participação feminina na política é uma forma de aprimoramento da democracia brasileira.

Com a Carta-compromisso, não esperamos nada além do que uma adesão pública dos partidos, não é um título executivo, é uma manifestação pública de adesão e de boa vontade. Eles assumem um compromisso de que vão adotar boas práticas na condução interna para garantir os direitos das candidatas e que renunciam às práticas às violências de gênero nessa campanha”, afirmou a titular da PRE/RJ.

A procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira fez coro à importância de uma maior conscientização das candidatas sobre seus direitos. “Esperamos que eventos promovidos pelo fórum ampliem a participação feminina nas eleições deste ano”, disse a procuradora regional.

MP Eleitoral – Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MP Federal (MPF) e de MPs estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais (MPEs) têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (Tribunais Regionais Eleitorais).

 

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