​Advogado representa contra prefeito de Araguatins e pede instauração de CPI

O advogado João de Deus Miranda Rodrigues Filho apresentou uma representação contra o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), na tribuna da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira (8), por supostos atos de improbidade administrativa cometidos pela gestão municipal. O documento tem 18 páginas e pede a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias.

“Não me sinto confortável com os desmandos, com a falta de decência, a falta de presteza e gentileza para com os administrados, e a falta de inobservância da impessoalidade”, afirmou o advogado Jota Miranda, como é conhecido.

O documento cita indícios de fraudes em licitações, principalmente na contratação de empresa para fornecimento de marmitex, areia e seixo, além de operação indevida no Funprev, o fundo de previdência municipal.

Ele levanta suspeitas em relação ao fornecimento de areia e seixo para obras do município, pois, atualmente, a única empresa que estaria operando na extração desses materiais seria a pertencente ao próprio gestor ou a seus familiares. Destaca também pagamentos da prefeitura para uma pessoa física por supostos serviços prestados por uma empresa da qual ela seria sócia. Cita ainda gasto de R$ 137.172,00 com o fornecimento de refeições em apenas oito meses, incluindo possíveis despesas particulares e pedidos assinados por parentes do gestor.

“Espantoso ainda é o fato da descrição do histórico quanto as compras das referida refeições. Segundo os documentos, tratam-se da compra de churrasco, pratos executivos a base de filé e picanha, camarões, bebidas de toda natureza, cigarro, trident, salgados, sorvetes etc.... objetos que nem de longe representam o que se compra em marmitex no dia a dia”, narra o advogado.

A representação também aponta possíveis fraudes contra a ordem tributária, mediante a baixa de débitos que estariam em nome do próprio prefeito e/ou de aliados. 

Conforme a representação, os adversários do prefeito só conseguem autorização para suas atividades mediante ajuizamento de ações judiciais, desde uma simples autorização para a realização de festas ou emissão de alvarás de funcionamento.

“Tenho eu que Araguatins é bem maior que isso, meu sonho é vê-la com qualidade de vida a seus cidadãos sob todos os aspectos no que se refere à infraestrutura, saúde de qualidade, educação de excelência para todos”, afirmou o advogado.

“Por fim, tão importante quanto ao demais e talvez a mais séria sem menosprezar as demais é no sentido de fiscalizar a condição do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Araguatins (Funprev), uma vez que ventila se retirada de valores do referido fundo indevidamente no importe de mais ou menos R$ 3 milhões, cuja destinação e finalidade não sabe até porque não vem sendo prestadas as informações financeiras ao SICAP, muito menos se tem notícia de reunião do Conselho Fiscal, de modo que caso tenham sido feito algumas operações indevidas poderá acarretar sérios prejuízos aos servidores ativo inativo”, aponta a denúncia.

Jota Miranda destaca que todos os fatos denunciados vão na contramão do slogan de campanha do prefeito no qual dizia que seria “uma nova política para um novo tempo” e que iria acabar com as falcatruas e corrupção, bem como tirar o município do isolamento e do ‘melexete’.

“Tudo não passava de um engodo e um verdadeiro estelionato eleitoral frente aos fatos que os tragos ao conhecimento, caso contrário, porém, se uma vez recebida a presente [representação] e não foram investigados os fatos delineados, tenho eu que a melhor saída seria a renúncia daqueles que se negarem a investigar o que é óbvio”, finalizou o advogado Jota Miranda.

O prefeito Aquiles Pereira de Sousa, mais conhecido como Aquiles da Areia, foi eleito em 2020 pelo Progressistas com 8.231 votos (52,79%). A vice é Professora Elizabete, do PSD.