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08/03/2022 às 18h37min - Atualizada em 08/03/2022 às 18h37min

Prefeitos fazem nova mobilização para sensibilizar parlamentares

Jalila Arabi - FNP
Foto: Divulgação
 
Prefeitas e prefeitos vão se reunir novamente em Brasília/DF para sensibilizar deputados federais e senadores sobre os principais temas da agenda dos municípios. A mobilização, liderada pela diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), será realizada nessa quarta-feira, 9, para tratar do PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI); da PEC 13/2021, que prevê que a aplicação dos 25%, eventualmente não utilizado em 2020 e 2021, na educação, seja investido até 2023; e da PEC 110/2019, que trata da reforma tributária.

Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira, 7, governantes municipais decidiram que essa mobilização é fundamental no momento, já que, em 16 fevereiro, estiveram pela última vez no Congresso Nacional, conseguindo a aprovação unânime do PL que prevê o financiamento da gratuidade de idosos no transporte. 

“Essa foi uma grande vitória nossa, do municipalismo brasileiro. A receptividade ao projeto no Senado foi muito grande, na Câmara vai exigir mais empenho de todos nós. Por isso essa mobilização é importante”, destacou Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e presidente da FNP.

No dia 24 de fevereiro, foi apresentado um requerimento de urgência para acelerar a votação do PL 4392/2021. Caso esse requerimento seja apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e votado e aprovado em plenário, o projeto não precisaria passar por comissões – que teriam liberdade para emitir pareceres sobre o tema.

O prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, endossou a participação de prefeitas e prefeitos no Congresso Nacional. “A nossa governança foi resolutiva nesse caso e temos que seguir o que deu certo, que foi a nossa ida a Brasília, gabinete por gabinete, para que os parlamentares compreendessem o tema. Mas precisamos construir mais parcerias, porque estamos no limite do limite em relação ao aumento das passagens. Precisamos ter essa matéria aprovada”, alertou Melo.

Educação
A aprovação da PEC 13, que prorroga para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar eventuais recursos remanescentes de 2020 e 2021 na educação, também será parte da mobilização marcada para quarta-feira. No dia 22 de fevereiro, após reunião virtual com Edvaldo Nogueira, foi instalada a Comissão Especial que vai analisar a matéria. A presidência e a relatoria serão definidas ainda nesta semana.

“Mais de mil cidades não conseguiram aplicar os 25% e não podemos passar do mês de março, por isso é fundamental aprovar o texto o mais rapidamente possível. Mesmo os que cumpriram os 25% podem ter dificuldade na prestação de contas, essa luta é de todos nós”, lembrou o presidente da FNP. Para que a PEC seja aprovada, são necessárias dez sessões para analisar o texto antes de ir para plenário, que é considerado um período regimental para a Comissão Especial funcionar e elaborar eventuais emendas. “Estamos vivendo um momento muito importante e decisivo para que possamos, nesse ano tão difícil, fazer funcionar nossas prefeituras”, disse Nogueira.

Reforma tributária
Outro tema levantado na reunião da diretoria, nessa segunda-feira, foi o da PEC 110/2019, que propõe a unificação de tributos, sem detalhar como será a gestão e partilha dos recursos. Para a FNP, esse formato distorce o pacto federativo e fere a autonomia do Entes. “Essa proposta ataca as prefeituras. Transformamos o ISS, um tributo em que ninguém acreditava, que era o patinho feio, na salvação das nossas cidades. E com essa PEC vão tirar a autonomia e o protagonismo dos municípios. Vamos voltar a ficar com pires nas mãos, voltando ao século XX. Se ela for aprovada, será uma das piores coisas que vão acontecer nos próximos anos, será uma pá de cal no municipalismo. Precisamos resistir e resistir bravamente”, reforçou Edvaldo.

A FNP defende uma reforma tributária que preserve o Pacto Federativo da Constituição de 1988 e que simplifique tributos por esfera da federação. Dessa forma, seriam simplificados os tributos federais (PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e o principal tributo municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS). 

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