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23/02/2022 às 20h14min - Atualizada em 23/02/2022 às 20h14min

Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto

Da Redação - Agência Senado
Senador Roberto Rocha, relator da matéria - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
 
Nova análise de emendas sugeridas à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, levaram o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (23), sua complementação de voto. Entre as principais alterações ao relatório inicial está a duplicação do período de transição dos atuais tributos para o Imposto de Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, anteriormente prevista em 20 anos e agora fixada em 40.

Após a leitura do novo texto pelo relator, foi concedida vista coletiva, com o compromisso do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), de colocar a matéria em discussão e deliberação após a semana do Carnaval.

Ao destacar a presença na reunião de secretários estaduais de Fazenda (de ES, GO, MG, MT, PE e CE), além de prefeitos e representantes de entidades interessadas, Roberto Rocha afirmou que “tem estudado incessantemente o assunto, sempre com o firme propósito de oferecer a melhor alternativa possível, que combine a melhor técnica com o atendimento dos anseios dos diversos segmentos da sociedade”.

— Há uma convergência dos três níveis de governo, pela primeira vez na história, além dos segmentos produtivos, cuja grande maioria apoia esta proposta — disse o relator, ao destacar as 214 emendas analisadas — e mais três recém-apresentadas —, das quais 41 foram acatadas total ou parcialmente.

Apesar de a matéria não ter sido debatida, alguns senadores já manifestaram preocupações, em especial com relação a compensações para seus estados e regiões.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a “mãe” de todas as reformas precisa ser enfrentada mesmo depois de duas décadas de atraso.

— É uma reforma que requer uma atenção muito especial. Nós estamos mudando, de forma muito radical, o sistema tributário brasileiro, especialmente a forma de tributar e que estado vai ter, dentro do bolo tributário, maior participação nessa receita. Eu preciso ter segurança de que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão, pelo menos no período de transição, essa proteção, que significa proteger as pessoas que moram nesses estados.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) questionou o fato de o relator não querer tratar dos incentivos fiscais.

— Eu não posso contrariar os interesses superiores do meu estado nem da minha região. Se vamos votar uma reforma tributária, nós temos que definir quais são os incentivos regionais que vão prosseguir ou não.

Da mesma forma, o senador Omar Aziz (PSD-AM) se posicionou:

— Vários governos, desde Sarney, Collor, outros presidentes tentaram fazer a reforma tributária e não conseguiram. Talvez a gente consiga fazer essa reforma tributária, que é importante para o Brasil. Mas há questões aqui que afetam diretamente a economia do meu estado, e a minha atenção maior é sobre isso.

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