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18/02/2022 às 22h37min - Atualizada em 18/02/2022 às 22h37min

Governo do Tocantins é parceiro na implantação da Casa da Mulher Brasileira para atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência

Casa da Mulher Brasileira ofertará serviços de assistências diversas às vítimas de violência no Tocantins

Da assessoria de imprensa
Foto: Divulgação
 
Com intuito de fortalecer as políticas de proteção às mulheres, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) assinou, em parceria com diversos órgãos estaduais e municipais, um Acordo de Cooperação Técnica para a execução de ações do Programa Mulher Segura e Protegida, do Governo Federal. Entre as principais ações está a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, que irá ofertar serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência.

A execução das atividades ocorrerá por meio de atuação conjunta entre os órgãos inclusos no Acordo, sendo eles: Secretaria Nacional de Políticas Para as Mulheres, Governo do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins e Prefeitura Municipal de Palmas, este último órgão responsável pela execução da implantação da Casa.

Conforme o documento, o objetivo é que a execução do Programa seja realizada em regime de colaboração mútua, sendo atribuição do Governo do Tocantins atuar na viabilização da execução do Programa e na articulação entre os órgãos envolvidos, bem como na colaboração para oferta de recursos humanos e materiais necessários para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher no Estado.

A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Erika Ávila, ressalta a importância do acordo para o fortalecimento das redes de proteção à mulher no Tocantins. “Com a união de diversos órgãos em prol de um mesmo objetivo é possível fortalecermos a Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência. A implantação da Casa da Mulher Brasileira no município de Palmas irá possibilitar que essas vítimas tenham acesso a serviços essenciais para garantir sua segurança e superar o ciclo de violência”, afirmou.

Casa da Mulher Brasileira
Parte do Programa Mulher Segura e Protegida do Governo Federal, a Casa da Mulher Brasileira deve concentrar no mesmo espaço serviços como delegacias especializadas de atendimento às mulheres, serviços de orientação e direcionamento aos programas de auxílio, assistência psicossocial, alojamento de passagem e outros. No Tocantins, a primeira a ser implantada será na capital, Palmas, com recursos da Prefeitura Municipal.

Programa Mulher Segura e Protegida
Instituído por meio do Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019, o Programa Mulher Segura e Protegida tem objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos de assistência às mulheres em situação de violência com a oferta de atendimentos na área da saúde, jurídica e autonomia financeira. Entre as ações ligadas ao Programa está a implementação da Casa da Mulher Brasileira; organização, integração e humanização dos atendimentos às vítimas de violência sexual e de outras situações de vulnerabilidade; promoção de ações de conscientização para prevenção da violência contra a mulher; e outros.

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