O Comitê Multidisciplinar de Implantação do E-Social no Município, liderado pela Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Seamo), lançou oficialmente nesta sexta-feira (28), o recadastramento geral de servidores. O procedimento é obrigatório e ocorrerá no período do dia 1º ao dia 10 de fevereiro, via plataforma 1doc, no portal da Prefeitura.
Durante o lançamento para gestores de Departamento de Recursos Humanos (RHs), no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a secretária de Administração e Modernização, Brunna Neves, reforçou que o recadastramento atende uma das etapas de implantação do E-Social, programa federal que controla a Folha de Pagamento dos municípios e reforça a transparência das gestões.
No encontro, os gestores de RHs tomaram conhecimento oficial sobre o passo-a-passo do recadastramento online e tiraram dúvidas sobre o preenchimento, uma preparação para atenderem aqueles servidores que o procurarem com algum tipo de dificuldade.
“O recadastramento é uma ação da Seamo para atualizar a base de dados cadastrais de servidores do município, ação que é motivada pelo E-Social, é uma nova obrigação imposta pelo Governo Federal que vai exigir o envio de dados de Folha de Pagamento. Então precisamos que essa nossa base de dados esteja atualizada com as informações que estão na Receita Federal e Previdência Social”, explicou a secretária, Bruna Neves.
Dentre os benefícios para o servidor, com esta atualização de dados, está a agilidade na expedição de documentos e certidões, evitar duplicidade de informações, além de contribuir com atualização de dados dele junto ao Governo Federal, entre outros.
“Será lançado um decreto pelo prefeito para regulamentar o recadastramento e as sanções, sendo que caso o servidor do município não faça o recadastramento ele pode ter o pagamento de salário suspenso e até responder a um processo administrativo”, alertou Brunna Neves, acrescentando que “na verdade, isso por conta da exigência que o Município tem de prestar essas informações junto ao Governo Federal”.
Durante o lançamento, o responsável técnico pelo recadastramento, Vando Ladeira, e o superintendente da Tecnologia da Informação (STI), da Seamo, Derek Cunha Lima, apresentaram aos presentes o formulário online num telão onde detalharam sobre o preenchimento das informações, ocasião em que destacaram que algumas respostas são obrigatórias, como o caso de informe de dependentes com os respectivos documentos.
“O servidor vai tirar a foto e anexar no formulário, mas pode, também, ser em arquivo de PDF ou documento escaneado. Cada um deles deve ser enviado separadamente com identificação”, disse Derek Lima. As respostas obrigatórias terão a marcação em asterisco vermelho e se não forem preenchidas corretamente, o sistema (formulário) não avança para próxima etapa.
Já Vando Ladeira lembrou que a resposta sobre dependentes é tão importante que há risco de suspensão do pagamento de benefícios, como o salário-família, caso não sejam fornecidas as informações sobre os filhos.
Nos casos em que o filho seja recém-nascidos e não possuam, ainda, documentos, o servidor poderá fazer observação e atualizar posteriormente. No formulário, estão o Termo de Veracidade das informações e o Termo de Consentimento das informações, que obrigatoriamente terão de estar “marcados” pelo servidor.
Amplia divulgação
A meta da Seamo é que o prazo de recadastramento dos cerca de 10 mil servidores, que se inicia no dia 1º de fevereiro e encerra-se no dia 10, seja cumprido à risca. Para isso, Brunna Neves pediu empenho total dos gestores de RHs na multiplicação das informações para coordenadores nas respectivas secretarias.
Dentro do plano de divulgação em massa do recadastramento, a Seamo e a Assessoria de Comunicação firmaram acordo para a realização de uma campanha em massa de divulgação, a partir desta segunda-feira (31). Além das redes sociais, o chamamento para o recadastramento será feito em peças publicitarias, que serão veiculadas em emissoras de rádios e TVs.
Documentos necessários
*RG
*CPF
*Foto 3x4
*Título de eleitor
*Comprovante de residência
*Cópia de certidão de casamento
*Número do PIS-PASEP
*Carteira de trabalho
*Certidão de Nascimento
*CNH( Obrigatório para motoristas)
*Certidão de Reservista
Obs: Documentos obrigatórios, se o servidor tiver dependentes
*RG
*Certidão de Nascimento da criança
*CPF
*Carteira de vacinação
*Martricula escolar.
