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20/01/2022 às 21h47min - Atualizada em 20/01/2022 às 21h47min

Após enchente, Rildo Amaral cobra bloqueio de bens de empresa que vendeu lotes do Colina Park

Brenda Herênio
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Rildo Amaral (Solidariedade) - Foto: Divulgação
 
Mais de 411 famílias que construíram suas casas no loteamento Colina Park às margens da BR 010 em Imperatriz encontram-se desabrigadas devido às fortes chuvas desde o início do ano. Durante uma audiência pública nesta semana na Câmara Municipal de Imperatriz, que reuniu vereadores, advogados e os residentes, o Deputado Rildo Amaral solicitou ao Procon do Maranhão o bloqueio de contas da empresa responsável.

“É necessário que haja o bloqueio de bens da empresa para que essas famílias não fiquem ainda mais no prejuízo. São pessoas que, com muito trabalho e suor, pagaram para construir sua moradia e que agora estão sem perspectiva e desassistidas por essa empresa. É inaceitável essa situação!”, afirmou Rildo Amaral. 

O parlamentar destacou também a importância da instalação de uma CPI, por parte dos vereadores de Imperatriz, para investigar as licenças ambientais que foram concedidas à empresa. A suspeita é de que os documentos emitidos na época violaram normas técnicas. 

Após o pedido do deputado, o Procon emitiu uma notificação nesta quinta-feira (20) em caráter de urgência, para que a empresa proceda com o aluguel social, em até 48 horas, para os moradores que estão desalojados permanente ou temporariamente, até que a situação seja resolvida. O documento também cobra a suspensão, de forma imediata, das cobranças aos consumidores e a apresentação de documentações que comprovem a regularidade do empreendimento.

MPMA - O Ministério Público do Maranhão apresentou Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz e a empresa responsável pelo loteamento Colina Park. A ACP foi proposta por conta de irregularidades no parcelamento do solo e na infraestrutura básica que levaram o local a ser alvo de alagamentos no período chuvoso.

A ação foi assinada pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, e pede liminar para embargar o empreendimento, estabelecendo multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. 

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