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19/01/2022 às 20h29min - Atualizada em 19/01/2022 às 20h29min

Câmara Municipal aprova reconhecimento de situação de emergência em Imperatriz

Através de Decreto, os órgãos municipais atuarão sob a coordenação da Superintendência de Municipal de Proteção e Defesa Civil

Gidel Sena - Assessoria
Foto: Fábio Barbosa
 
Considerando o caráter extraordinário manifestado pelo Poder Municipal no uso de suas prerrogativas legais, foi realizada na manhã de ontem (19) Sessão Extraordinária convocada pelo presidente, vereador Alberto Sousa (PDT). Os vereadores, após discussão aprovaram o Decreto nº 007/2022, o qual reconhece circunstância anormal e declara Situação de Emergência no município de Imperatriz.

Diante da ocorrência agravante das fortes chuvas e vulnerabilidade da população, que também resultaram em danos materiais e ambientais, fica autorizado a Superintendência de Municipal de Proteção e Defesa Civil para coordenar ações de resgate e assistência social à população afetada, com dispensa de licitação para aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre e outras providências, com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. 

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