Juiz corregedor orienta equipe de unidade judicial durante correição. - Foto: Divulgação Ascom CGJ/MA
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou todas as correições nas varas e juizados especiais, planejadas pela gestão em 2021. No total, processos judiciais de 109 unidades judiciárias foram correicionados em todo o Estado, de fevereiro a dezembro do ano passado.
As correições foram iniciadas em 8 de fevereiro, pelos juizados especiais e encerradas em 17 de dezembro, no interior do Estado, pelas equipes compostas por três juízes auxiliares e servidores da Divisão de Correição e Inspeções da CGJ-MA.
Ao final dos trabalhos, oito unidades jurisdicionais foram indicadas para receber ações do planejamento estratégico da Corregedoria, a fim de melhorar o desempenho na gestão dos processos com o objetivo de incrementar a produtividade das equipes e a prestação dos serviços aos cidadãos.
AÇÃO ESTRATÉGICA
No relatório conclusivo da correição, o juiz corregedor competente recomenda o envio da cópia do relatório da correição à Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau “a fim de que seja elaborada estratégia de melhoria da gestão da unidade judicial”.
Durante as correições do ano passado, oito unidades foram apontadas para receberem ações estratégicas: 1ª, 7ª e 15ª Varas Cíveis; 1ª e 5ª Varas da Fazenda Pública, 9ª Vara Criminal e 1ª Vara da Infância e Juventude, de São Luís e a 1ª Vara de São Mateus.
Com base na identificação das unidades em situação deficitária, a Corregedoria determina a realização de uma visita técnica da equipe de planejamento estratégico às comarcas, que participam da elaboração conjunta de um plano tático para superação dos entraves na administração da demanda processual, de execução obrigatória e com ações a serem executados em prazo determinado.
As conclusões das equipes de correição sobre os fatos constatados durante os trabalhos de fiscalização realizadas no ano passado, acerca da necessidade de realização de correição extraordinária em determinadas unidades jurisdicionais, também orientam a atuação da Corregedoria este ano.
“Caso seja determinada a correição extraordinária pelo corregedor-geral, a unidade volta a ser submetida à correição no ano seguinte. Não havendo essa indicação, apenas no triênio após a correição ordinária realizada”, explica o chefe da Divisão de Correições e Inspeções da CGJ-MA.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
As correições são um dos principais instrumentos utilizados pela Corregedoria Geral da Justiça no trabalho permanente de planejamento, coordenação, orientação, controle e fiscalização das atividades administrativas e judiciais do Primeiro Grau.
Conforme os atos normativos que regem a atuação do Poder Judiciário estadual, cabe ao corregedor-geral da Justiça realizar a correição ordinária anual, pessoalmente ou por seus juízes auxiliares, em, pelo menos, um terço das unidades jurisdicionais do Estado. E a cada três anos, 100% das unidades da Justiça devem ser correicionadas, a fim de manter a regularidade da prestação jurisdicional.
RECLAMAÇÕES
Durante as correições, as partes, seus procuradores ou qualquer pessoa interessa em colaborar com os trabalhos podem apresentar sugestões, informar irregularidades, formular reclamações ou oferecer representações relacionadas aos serviços a cargo da unidade sob correição, bem como fazer observações diretamente ao corregedor-geral da Justiça ou ao juiz auxiliar da Corregedoria.
Os relatórios conclusivos das correições ordinárias e extraordinárias realizadas pela CGJ-MA são colocados à disposição dos cidadãos para consulta pública na página da CGJ-MA na internet.
