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14/01/2022 às 11h55min - Atualizada em 14/01/2022 às 11h55min

Governo Federal aperfeiçoa Política Nacional de Resíduos Sólidos e cria Programa Nacional de Logística Reversa

O Decreto Presidencial determina a priorização de cooperativas e associações de catadores constituídas por cidadãos de baixa renda

Da Redação
Ascom/MMA
Foto: Divulgação Ascom/MMA
  
Foi publicado nesta quinta-feira (13.01) o Decreto Presidencial nº 10.936, que aperfeiçoa a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O texto moderniza dispositivos e desburocratiza procedimentos para a efetiva implementação da PNRS, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010. O texto também busca conferir maior clareza e segurança jurídica, essenciais para atração de novos investimentos.  

O decreto determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada.

Nas cidades onde há coleta seletiva, caberá aos consumidores separar e condicionar de maneira correta os resíduos para que eles tenham destinação adequada – seja para reciclagem ou devolução, no caso de embalagens retornáveis, por exemplo.   

Ficará sob a responsabilidade dos titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos estabelecer os procedimentos para o acondicionamento adequado e para a disponibilização dos resíduos sólidos objeto da coleta seletiva. Cabe destacar que o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.

O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, explica que a motivação da revisão da regulamentação da PNRS está na quantidade de resíduos que ainda são descartados de forma inadequada na natureza. "A nova regulamentação traz critérios e procedimentos mais claros e objetivos, que contribuirão para acelerar o encerramento dos lixões e aumentar a reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos no país", pontua França.

O secretário ressalta ainda que o texto não trará aumento de despesas diretas ou indiretas para o Governo Federal. A proposta também não implica em renúncia de receita, criação ou expansão de ação governamental.

 

Logística Reversa

O Decreto Presidencial cria ainda o Programa Nacional de Logística Reversa, um instrumento de coordenação e integração dos sistemas de logística reversa com vistas a potencializar o alcance dos resultados dos diferentes sistemas no País – estejam eles já implementados ou em processo. Além do mais, a iniciativa garante melhor comunicação aos cidadãos sobre os pontos de entrega voluntária para o descarte adequado de resíduos, assegurando a rastreabilidade por meio de integração ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o Sinir.

O Sistema de Logística Reversa amplia o reaproveitamento e descarte adequado do lixo. Dez capitais brasileiras já implementaram pontos de coleta de eletroeletrônicos. Entre 2019 e 2020, foram recolhidas 470 toneladas de eletroeletrônicos. São itens que deixaram de ser descartados no meio ambiente, causando a poluição do solo e das águas. A meta do Ministério do Meio Ambiente é chegar a 5 mil pontos de coleta até 2025. “O lixo se transforma em novos produtos. O Sistema de Logística Reversa foi criado para que ele retorne ao processo produtivo, reduzindo o descarte inadequado, gerando empregos, reduzindo emissão de gases de efeito estufa, além de reabastecer a indústria com matéria-prima, evitando nova extração de recursos naturais”, explica o secretário.

Além dos eletroeletrônicos, mais de 3 mil pontos de descarte de medicamentos já foram instalados, bem como sistemas para recolhimento de baterias de chumbo, latas de alumínio, óleo lubrificante e embalagens de defensivos agrícolas. De acordo com França, em 2020, foram recolhidos e destinados para reciclagem mais de 275 mil toneladas de baterias, o que permitiu a reciclagem de 144 mil toneladas de chumbo. “Isso evita a contaminação do solo, além da questão econômica, visto que o Brasil não possui reserva mineral de chumbo. Hoje, 15 milhões de baterias tem destino certo no Brasil”, comemora o secretário. O país também é recordista mundial no recolhimento e reciclagem de latas de alumínio com mais de 31 bilhões de latas recicladas. Em 2020, das 402 mil toneladas de latas comercializadas, 391 mil toneladas foram recicladas. “É um sistema que funciona e inspira outros sistemas a melhorarem também”, finaliza.

 

Lixão Zero

O decreto publicado nesta quinta-feira fortalece o Lixão Zero, principal programa em execução da chamada Agenda Ambiental Urbana. Desde 2019, 645 lixões foram fechados no Brasil, o que representa uma queda de 20% no período. A pasta também investiu R$ 200 milhões em coleta seletiva e triagem mecanizada para ampliar a reciclagem dos resíduos. “Este é um exemplo importante, diante do desafio que se acumulou nas últimas décadas, de um país que gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano. A fotografia que recebemos em 2019 é que 32 milhões de toneladas eram despejadas no meio ambiente”, destaca André França.

Outra aposta do programa é o reaproveitamento e reciclagem do que vai para o lixo. Entre as ações, estão investimentos em geração de energia. Em setembro de 2021, o Ministério de Minas e Energia, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, realizou o primeiro leilão de energia a partir dos resíduos sólidos, com investimentos de mais de R$ 500 milhões.

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