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28/12/2021 às 18h30min - Atualizada em 28/12/2021 às 18h30min

Procon Municipal realizou mais de 2 mil atendimentos presenciais em 2021

Foram aplicados R$ 400 mil em multas, após fase final de julgamento de recurso das empresas autuadas

Kalyne Cunha - Ascom
Ascom/PMI
Sobre os atendimentos presenciais realizados pelo órgão, na Unidade Viva Cidadão, a maioria, ou seja, 51,29% do público - Foto: Edmara Silva
 
Órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, Procon Municipal apresenta balanço de atividades e ações realizadas em 2021, que de janeiro a setembro foram 2.061 atendimentos presenciais, na Unidade Viva Cidadão do Imperial Shopping. Núcleo de fiscalização e coordenação da instituição realizou  capacitações, ações fiscalizatórias, reuniões institucionais, elaboração do Plano Pluri Anual (PPA) 2022/2025 e Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) 2022, ambas do Fundo Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (FMDC).

Diretora do Procon, Márcia Ribeiro,  relata que ”apesar da pandemia, o Procon Municipal trabalha com todo seu contingente a fim de proteger as relações de consumo na cidade e região. Nosso atendimento funciona das 8h às 18h, ininterruptamente, nas dependências do Viva no Shopping Imperial, atendendo toda demanda de consumo. Nossa assessoria jurídica atua nas cobranças das multas, aplicadas pela equipe da fiscalização, a qual diligentemente atua junto às empresas e fornecedores na proteção dos direitos do consumidor”.

Sobre os atendimentos presenciais realizados pelo órgão, na Unidade Viva Cidadão, a maioria, ou seja, 51,29% do público, optou pela Carta de Informação Preliminar (CIP) — contato eletrônico, endereçada ao fornecedor com duas finalidades, a de intervenção do conflito para sua resolução mais célere para atender o problema do consumidor, ou a requerer informações como explicações, cópias de contratos, dados ou documentos que possibilitem a compreensão sobre uma conduta, que potencialmente repercuta em prejuízo aos direitos do consumidor.

Em segundo lugar, o atendimento mais procurado no órgão foi para a abertura direta de reclamação — audiência, com 34,16%, já em terceiro ficou o atendimento preliminar-telefonema, com 8,93%. Em quarto lugar ficou a reclamação de ofício com 1,16%, seguida de encaminhamento à fiscalização com a,19% e simples consulta com 0,10%.  O quantitativo de 86 pessoas cancelou o atendimento, o que equivale a 4,17%.

O Núcleo Jurídico do órgão atualizou todos os processos dos anos anteriores e realizou 49 processos de reclamações fundamentadas não atendidas em audiência e 23 fiscalizações, totalizando 72 processos, no período que compreende de janeiro a setembro de 2021.

Já o Núcleo de Fiscalização entregou 300 notificações entre CIPs e convocação para audiências de conciliação. Foram aplicados R$ 400 mil em multas, após fase final de julgamento de recurso das empresas autuadas. Agência Promotoras de Crédito, Rede Bancária Municipal, Rede Farmacêutica e lojas de departamento de shopping foram alvos de fiscalizações para adequações dentre elas, estrutura, normas sanitárias de combate à pandemia e publicidade enganosa.

Rede particular de ensino, transporte clandestino e estabelecimento noturno e faculdades receberam ação fiscalizatória que compreendem na conscientização sobre abusividades na lista de material escolar referente ao ano letivo 2021, combate ao transporte clandestino na cidade com apreensão de veículos em situação de risco aos consumidores, denúncia de venda de bebidas vencidas e denúncia de impedimento de Colação de Grau.

A fiscalização ao Terminal Rodoviário de Imperatriz aconteceu em parceria com demais órgãos de proteção e defesa do idoso, visando combater e conscientizar sobre o respeito ao transporte gratuito da classe.

A coordenação do Procon Municipal realizou capacitação de servidores e estagiários com cursos de atualização em Direito do Consumidor, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), com certificados emitidos pela Universidade de Brasília (UNB). Foram elaborados ainda, o Plano Pluri Anual (PPA) 2022/2025 e Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD 2022, ambas do Fundo Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (FMDC).

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