27/12/2021 às 17h31min - Atualizada em 27/12/2021 às 17h31min
Mapa lança tecnologia que facilita a regularização ambiental de propriedades
Imprensa/Agricultura
Propriedade rural: nova ferramenta irá favorecer o avanço na agenda de regularização ambiental em terras agrícolas, garantindo a implementação do Código Florestal - Foto: Divulgação
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro, lançou esta semana o Módulo de Regularização Ambiental (MRA), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
A tecnologia vai possibilitar ao produtor rural que tiver o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado elaborar uma minuta de proposta de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e acessar os benefícios estipulados pelo Código Florestal Brasileiro.
Na videoconferência de lançamento do Módulo, a ministra Tereza Cristina destacou que o MRA é uma ferramenta decisiva para que o país avance na agenda da regularização ambiental das propriedades e posses rurais, garantindo a efetiva implementação do Código Florestal brasileiro.
“Com o lançamento do Módulo MRA, contribuiremos de forma decisiva para que os produtores rurais tenham acesso aos benefícios do PRA, um programa que foi amplamente discutido em 2012 pelo Congresso Nacional e que neste momento contribuímos para sua efetiva concretização”, disse a ministra.
“Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei e precisaremos de união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê.”
Procedimentos
Com o novo sistema, o produtor rural irá declarar de que forma cumprirá os dispositivos estabelecidos pela lei, a partir da recomposição da vegetação nativa na propriedade rural, da compensação ambiental das reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
O resultado final da adesão ao MRA é uma proposta de regularização ambiental que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos e início da efetiva adequação dos produtores rurais ao Código Florestal.
Ferramenta digital
Desenvolvido no âmbito do Sicar, o MRA é uma ferramenta digital que permitirá o monitoramento das declarações com a utilização de sensoriamento remoto.
O Módulo será integrado à ferramenta do WebAmbiente da Embrapa, uma plataforma com informações técnicas para auxiliar os produtores rurais na regularização, seja na escolha de variedades arbóreas, ou de melhores técnicas e estratégias para sua adesão ao PRA.
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, também participou do lançamento do MRA. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está sim preocupado com a sua regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”, disse. “Esse módulo vai mostrar a real ação do produtor rural para a conservação da vegetação nativa”.
Propriedade rural: nova ferramenta irá favorecer o avanço na agenda de regularização ambiental em terras agrícolas, garantindo a implementação do Código Florestal - Foto: Divulgação
