Curso de Direito é aprovado pelo Conselho Universitário da UEMASUL

 
Durante a 24º Reunião do Conselho Universitário da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), realizada de forma presencial no campus Estreito durante todo o dia 17 de dezembro, foi aprovada a criação, autorização de funcionamento e o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação (PPC) em Direito Bacharelado, do Centro de Ciências Humanas, Sociais, Tecnológicas e Letras (CCHSTL), campus Açailândia.

O PPC é um instrumento norteador que apresenta a identidade do curso, incluindo as ações sociopolíticas, técnicas e pedagógicas imprescindíveis à sua operacionalização. Construído com a finalidade de orientar e nortear as ações do novo curso de Graduação em Direito, o PPC representa o compromisso de contribuir com o desenvolvimento da região no qual está inserido, sendo produzido de forma coletiva e democrática, levando em consideração os indicadores sociais, econômicos, educacionais, ambientais e culturais da região, buscando atender as necessidades locorregionais.

O curso de Direito foi pensado e elaborado por uma  Comissão Multidisciplinar de acompanhamento técnico, constituída para operacionalizar e implantar o projeto, com representações da UEMASUL, da Universidade Federal do Maranhão (UF MA), do Governo do Estado do Maranhão e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Açailândia. A implantação do curso de graduação em Direito é uma antiga reinvindicação da comunidade de Açailândia e atende ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2017-2021) da UEMASUL.

A reitora da UEMASUL, professora Elizabeth Nunes Fernandes, destacou o trabalho da Comissão, agradeceu a todos pelo esforço na elaboração do projeto e anunciou a ampliação da estrutura física do campus Açailândia para receber o novo curso. “Este projeto tem sido um trabalho árduo e muito importante. É também um compromisso do nosso governador Flávio Dino, que tomou pra si este projeto. Inclusive, quero informar para vocês que a licitação de ampliação do Campus Açailândia, encaminhada ao governador, foi autorizada. Será uma obra de 9 milhões para o Centro, de modo que possa atender bem às demandas reprimidas dos demais cursos e claro, do novo curso de Direito. Viva a UEMASUL! Viva Açailândia! E nosso muito obrigada a todos os membros da comissão”, declarou a Reitora de forma entusiasmada.

De acordo com o presidente da Comissão e diretor do CCHSTL, professor Bruno Lúcio Meneses Nascimento, a instituição recebeu 60 cartas de apoio de prefeitos e secretários municipais da região e mais de 1.500 assinaturas da sociedade civil, em 2019, solicitando a implantação do curso de Direito em Açailândia. Em sua fala, logo após a aprovação do curso pela plenária, o presidente externou o seu agradecimento ao líder do movimento, o advogado Erno Sorvos, destacando a importância do seu trabalho para que este projeto fosse concretizado, e às professoras da UFMA e demais membros da Comissão Multidisciplinar.

“Estou bastante emocionado e quero pontuar e agradecer a todos os envolvidos. Este PPC não foi criado por mim, mas por todos nós que estivemos envolvidos nas articulações para a implantação deste curso. Parabenizo também o senhor Erno Sorvos, que teve participação fundamental no processo de elaboração do PPC. Parabéns por todo empenho, pela garra, pela força e pela dedicação na busca da implantação do curso de Direito em Açailândia”, ressaltou o professor Bruno Lúcio.

A oferta do curso de Direito contribuirá para o desenvolvimento regional de Açailândia, cidades vizinhas e para a Região Tocantina como um todo. Por meio desta graduação, serão reguladas atitudes, buscando o apaziguamento social, tendo como base a aplicação das leis e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como direitos sociais, direitos políticos, direitos ao trabalho, à saúde, à educação, à habitação e muitos outros.

O líder do movimento de mobilização para implantação do curso de Direito em Açailândia, advogado Erno Sorvos, destacou a importância do trabalho de todos na luta histórica pela aprovação do PPC. “Eu quero agradecer todas as pessoas que estiveram envolvidas nesse projeto e os membros da comissão de elaboração do PPC. Esses membros foram atuantes, sob a competente e brilhante presidência do professor Bruno, que teve paciência de ouvir a todos democraticamente e estabelecer esse canal de diálogo para que fosse construído um PPC de acordo com a realidade da nossa região. Quero agradecer à Magnífica Reitora, que teve a sensibilidade de baixar a Portaria e criar a Comissão. Quero agradecer a todos os conselheiros que aqui votaram na aprovação desse curso. Vocês já fazem parte da biografia de Açailândia”, comemorou. 

O curso de Graduação em Direito do CCHSTL nasce com intuito de atender aos anseios da comunidade de Açailândia, formando profissionais da área jurídica com visão humanística e postura crítica diante dos fenômenos jurídicos e sociais. O curso irá proporcionar à região profissionais com sólida formação acadêmica na dimensão do ensino, da pesquisa, extensão e da inovação, habilitados a operar o Direito em todos os campos de atuação profissional, com enfoque nas questões socioeconômicas e socioambientais, para a promoção do desenvolvimento humano e sustentável da região.

Para o Procurador-Geral de Açailândia, Renan Sorvos, o sentimento é de gratidão. “A quantidade de jovens e adultos que temos no município interessados em fazer o curso e que, agora, ao invés de terem que se deslocar para as universidades particulares da região, terão a oportunidade de ingressar na UEMASUL, é grande. A aprovação do curso de Direito numa universidade pública é um ganho para a sociedade de Açailândia. Isso é uma luta antiga da sociedade e que se intensificou nos últimos dois anos. Em nome do prefeito Aluísio, quero agradecer aos conselheiros, que votaram favorável por unanimidade, à Magnífica Reitora e a todos os envolvidos na criação do curso de Direito”, comentou.

Estiveram presentes também na reunião a professora Paula Regina Pereira dos Santos (UFMA) e Edna Sousa Cruz (UEMASUL), que fizeram parte da Comissão para Acompanhamento Técnico e Implantação do curso de Bacharelado em Direito. Ao todo, a Comissão contou com a participação de 15 membros, entre eles, a professora do curso de Direito da UFMA, Sarah Lamarck, e o Secretário de estado de Articulação de Políticas Públicas do Maranhão, Marcos Antônio Barbosa Pacheco.