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18/12/2021 às 09h37min - Atualizada em 18/12/2021 às 09h37min

Sefazgo alerta para as últimas semanas de regularização no Simples Nacional

Empresas precisam regularizar falhas notificadas, para evitar exclusão no sistema tributário

Ariel Rocha
Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária
A malha fiscal aplicada pela Sefazgo funciona por meio do cruzamento das informações disponíveis no Portal Tributário, com os dados declarados no Simples Nacional. (Foto: Divulgação)

  
A Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) alerta para a necessidade das empresas regularizarem sua situação no Simples Nacional. Aquelas notificadas através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), podem corrigir as pendências e irregularidades através do próprio sistema mantido pela Receita Federal ou procurar as equipes da Sefazgo, em busca de auxílio para realizar o processo.

O secretário da pasta, Josafan Junior, ressalta que neste final de ano, as semanas seguintes são as últimas para que a situação de quem precisa seja regularizada, evitando assim a exclusão do Simples Nacional. “As pessoas jurídicas que optaram pelo sistema tributário em questão, não podem deixar de rever a situação. Quem foi notificado, pode buscar ajuda das equipes técnicas da Sefazgo, como muitos têm feito”, completa.  

A malha fiscal, aplicada pela Sefazgo, funciona por meio do cruzamento das informações disponíveis no Portal Tributário, com os dados declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D), informados no aplicativo do Simples Nacional.

O Município implantou novo sistema para a fiscalização, que contém um esquema próprio de malhas, para reduzir as sonegações, principalmente do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com o novo grupo municipal de fiscalização, a finalidade é verificar a situação da Declaração Retificadora realizada pelo contribuinte, podendo levar ao não processamento em caso de sonegações.

Sefazgo está localizada na Rua Godofredo Viana, 750, Centro. Contatos: WhatsApp: (99) 99133–2604 e e-mails: [email protected] / [email protected] Funcionamento é das 8h às 16h, em regime especial de fim de ano.


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