A Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) alerta para a necessidade das empresas regularizarem sua situação no Simples Nacional. Aquelas notificadas através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), podem corrigir as pendências e irregularidades através do próprio sistema mantido pela Receita Federal ou procurar as equipes da Sefazgo, em busca de auxílio para realizar o processo.
O secretário da pasta, Josafan Junior, ressalta que neste final de ano, as semanas seguintes são as últimas para que a situação de quem precisa seja regularizada, evitando assim a exclusão do Simples Nacional. “As pessoas jurídicas que optaram pelo sistema tributário em questão, não podem deixar de rever a situação. Quem foi notificado, pode buscar ajuda das equipes técnicas da Sefazgo, como muitos têm feito”, completa.
A malha fiscal, aplicada pela Sefazgo, funciona por meio do cruzamento das informações disponíveis no Portal Tributário, com os dados declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D), informados no aplicativo do Simples Nacional.
O Município implantou novo sistema para a fiscalização, que contém um esquema próprio de malhas, para reduzir as sonegações, principalmente do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com o novo grupo municipal de fiscalização, a finalidade é verificar a situação da Declaração Retificadora realizada pelo contribuinte, podendo levar ao não processamento em caso de sonegações.
Sefazgo está localizada na Rua Godofredo Viana, 750, Centro. Contatos: WhatsApp: (99) 99133–2604 e e-mails: [email protected] / [email protected]. Funcionamento é das 8h às 16h, em regime especial de fim de ano.
