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16/12/2021 às 19h38min - Atualizada em 16/12/2021 às 19h38min

Assembleia aprova MP que concede reajuste salarial aos servidores públicos estaduais

Ribamar Santana / Agência Assembleia
Deputados aprovaram MP na sessão plenária realizada desta quinta-feira - Foto: Biaman Prado / Agência Assembleia
 
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (16), a Medida Provisória (MP) 373/2021, do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 9% aos servidores públicos estaduais. A matéria foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

O texto normativo promove modificações na estrutura remuneratória das carreiras e cargos vinculados à administração pública, abrangendo servidores ativos e inativos. Estabelece que o pagamento do reajuste será implantado em duas etapas, sendo 50% a partir de 1º de fevereiro e de 1º de março em diante, os 100%.

Justificativa
Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) justifica que as mudanças observam as especificidades de cada carreira, além dos benefícios concedidos a cada uma desde 2015. “A proposição observa as disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como os indeclináveis limites da Lei de Reponsabilidade Fiscal. As modificações propostas demonstram o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos servidores públicos”, esclarece o governador.

Destaques
Os deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) apresentaram destaques à Medida Provisória, solicitando, respectivamente, o mesmo percentual de reajuste aos procuradores e a concessão do percentual de 30% de reajuste a todos os servidores. Ambos foram rejeitados. 

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